Segundo a denúncia, ele intermediou o pagamento de propina para que a CPI não tivesse resultado efetivo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado Federal Eduardo da Fonte por intermediar a solicitação de R$ 10 milhões a Paulo Roberto Costa para que o senador Sérgio Guerra, já falecido, agisse para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em 2009 para investigar contratos da Petrobras não tivesse resultado efetivo. Segundo a denúncia, a propina veio de empresas participantes de esquema criminoso instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa.
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Janot explica que Sérgio Guerra era membro da CPI no Senado e atuou para que os demais parlamentares do PSDB, partido presidido por ele na época e então de oposição ao Governo, não aprofundassem as investigações. Ele afirma que Eduardo da Fonte tinha conhecimento do esquema criminoso instalado na Petrobras e interesse na sua manutenção, por isso participou de toda a negociação para a solicitação e o acerto da propina. O deputado era do PP, partido responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor e beneficiário de contratos firmados por essa Diretoria.
As investigações que dão suporte à denúncia tiveram origem nos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que também confirmaram o pagamento do valor. Segundo ficou comprovado, no segundo semestre de 2009, período no qual funcionou a CPI, Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra se encontraram reservadamente com Paulo Roberto Costa em hotéis no Rio de Janeiro, pelo menos, em três oportunidades. “Os encontros não se limitaram a hotéis; houve, pelo menos, uma quarta reunião em sala comercial na capital fluminense”, diz a denúncia.
O procurador-geral afirma que Paulo Roberto Costa pediu e recebeu de José Janene, à época um dos líderes do PP, autorização para que o montante de R$ 10 milhões fosse providenciado pela Queiroz Galvão, saindo do “caixa” do PP. Isso porque as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia faziam parte do esquema na Diretoria de Abastecimento e eram responsáveis por parte das obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, objeto de investigação na CPI.
Áudio e vídeo – Além da presença de Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte, uma das reuniões para negociação do valor teve a participação do presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, de Érton Medeiros, representando a Galvão Engenharia, e de Fernando Baiano, que cedeu a sala comercial no Rio de Janeiro. Apesar de negada por Idelfonso Colares e Eduardo da Fonte em seus interrogatórios, a reunião realizada em 21 de outubro de 2009 foi gravada em áudio e vídeo, arquivos cedidos ao Ministério Público Federal.
A denúncia traz uma imagem congelada do vídeo (frame) da reunião com as posições de cada um dos participantes na sala. O PGR acrescentou ainda os registros do mesmo voo que Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra tomaram no dia, de Brasília para o Rio de Janeiro.
Na referida reunião, o denunciado e os demais envolvidos discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório “genérico”, sem a responsabilização de pessoas. Tanto Paulo Roberto Costa quanto Fernando Baiano identificaram o momento exato em que o pagamento de vantagem indevida foi tratado pelos interlocutores. No final, mesmo com indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, a CPI efetivamente não chegou a resultados efetivos.
Pedidos – A denúncia oferecida no Inquérito 3998 pede a condenação de Eduardo da Fonte pelo crime de corrupção passiva e a perda da função pública ou mandato eletivo. O PGR também quer a reparação dos danos materiais e morais causados no valor mínimo de R$ 10 milhões, equivalente ao montante solicitado a título de propina.
