PF prende Paulo Bernardo em operação que apura contratos do Planejamento

A ação decorre de fatiamento que ocorreu na investigação que estava no Supremo Tribunal Federal; estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Distrito Federal

O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 23, em Brasília, na Operação Custo Brasil, o primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. A ação decorre de fatiamento de uma investigação que estava no Supremo Tribunal Federal.

O ex-ministro Carlos Gabas foi alvo de condução coercitiva. A PF também levou para depor o jornalista Leonardo Attuch.

A ação é conjunta da PF com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil e apura o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da Federal, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Há indícios, de acordo com a PF, de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado.

“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, afirma a PF em nota.

A Receita Federal atuou para identificar o destino dado aos recursos superfaturados nos contratos de adesão pagos pelas instituições financeiras, o enriquecimento ilícito dos envolvidos, a comprovação dos esquemas de lavagem de dinheiro e a constatação de sonegação de impostos e contribuições federais.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.

A denúncia

Em maio deste ano, o ex-ministro, a senadora e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Paulo Bernardo e Gleisi foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor foi utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010.

A Procuradoria sustenta que o então ministro solicitou a quantia em favor da mulher diretamente ao engenheiro Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos articuladores do esquema de corrupção na estatal indicado pelo PP. Preso em 2014, Paulo Roberto fez delação premiada.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, operacionalizou o pagamento. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o doleiro administrava o ‘caixa de propinas do PP de onde saíram os valores em questão’.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot seguiu o rastro das ligações telefônicas do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Lula e Comunicações de Dilma) para fechar a denúncia que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) – e o próprio Paulo Bernardo – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com autorização da Corte máxima, Janot e sua equipe vasculharam os extratos telefônicos de Paulo Bernardo, de Gleisi e do PT no Paraná para concluir que em 2010 a campanha da senadora recebeu R$ 1 milhão – valor, segundo o procurador, que teve origem no esquema de propinas instalado na Petrobras por organização criminosa.

“Os dados de ligações telefônicas realizadas e recebidas por terminais vinculados a Paulo Bernardo revelam uma gigantesca quantidade de contatos mantidos entre o denunciado e terminais associados à campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann”, aponta Janot.

O mapeamento indica que no período de apenas quatro meses, entre 1.º de julho e 31 de outubro de 2010, terminais vinculados a Paulo Bernardo realizaram 163 ligações para o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, responsável pela administração financeira da campanha de Gleisi ao Senado em 2010, e 82 ligações para o PT no Paraná.

Já de terminais vinculados à empresa GF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, usados na campanha de Gleisi, foram realizadas naquele período mais de 300 ligações – originadas de 6 terminais diversos – para telefones do Ministério do Planejamento, Orçamento· e Gestão, à época ocupado por Paulo Bernardo.

A Procuradoria sustenta que o então ministro solicitou a quantia em favor da mulher diretamente ao engenheiro Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos articuladores do esquema de corrupção na estatal indicado pelo PP. Preso em 2014, Paulo Roberto fez delação premiada.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, operacionalizou o pagamento. Segundo Janot, ele administrava o ‘caixa de propinas do PP de onde saíram os valores em questão’.

A GF Consultoria e Assessoria, pertencente a Gleisi, havia encerrado suas atividades antes de 2010, conforme declarado pela própria senadora e pelo ex-ministro de Lula e Dilma. “Todavia, os extratos telefônicos de terminais vinculados a tal pessoa jurídica revelam a realização de dezenas de milhares de ligações no período de apenas quatro meses, julho a outubro de 2010.”

A Procuradoria verificou que ‘grande quantidade de ligações’ foi realizada para Ronaldo Baltazar, da administração financeira da campanha de Gleisi – foram mais de 400 ligações.
Para o PT no Paraná, mais de 800 ligações.

E para a empresa de Oliveiro Marques, assessor de comunicação da campanha, mais de 80 ligações.
“Desses dados fica claro que os terminais vinculados à GF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda foram utilizados na campanha de Gleisi ao Senado em 2010”, afirma Janot.

A investigação levou ao advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, ligado ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba. Segundo a Procuradoria, Pieruccini foi encarregado pelo doleiro Youssef de levar o R$ 1 milhão a Curitiba. O destinatário foi Kugler. A entrega ocorreu em quatro parcelas de R$ 250 mil cada, afirmou o emissário de Youssef.

Gleisi, Paulo Bernardo e Ernesto Kugler negaram ilícitos e o suposto conluio. Kugler ‘afirmou peremptoriamente que não participou da campanha e não teve nenhuma atuação relacionada à captação de recursos à campanha’. Gleisi, ‘na mesma linha, afastou qualquer ligação (de Kugler) com sua campanha’. Ela afirmou que ‘pelo que sabe nenhum assessor da declarante manteve contatos com Ernesto Kugler no período da campanha de 2010’. E Paulo Bernardo, igualmente, alegou que Kugler ‘não teve nenhuma participação na campanha de sua esposa no ano de 2010’.

“A afinada versão dos denunciados, contudo, restou desconstruída não apenas pelas declarações prestadas por Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini e pela diligência in loco que confirmou tais declarações, o qual ratificou o que já dissera Alberto Youssef, com esteio também em Paulo Roberto Costa, mas especialmente pelos registros de ligações telefônicas dos envolvidos, obtidos mediante autorização do Supremo Tribunal Federal”, assinala Janot na acusação formal contra Gleisi, o marido e o empresário de Curitiba.

O procurador-geral registra que, ‘no pequeno período de apenas quatro meses’ foram realizadas 116 ligações do telefone celular de Kugler para o PT no Paraná e 29 ligações para telefone de Ronaldo Baltazar, o braço financeiro da campanha de Gleisi em 2010, além de 2 ligações para a Construtora
Sanches Tripoloni Ltda, cujos sócios doaram R$ 510 mil para a campanha de Gleisi’.

“Se não bastasse, tem-se que os mesmos documentos revelam que de terminais do Polloshop foram feitas 2 ligações diretamente para Gleisi e 2 ligações para o já citado ‘tesoureiro de campanha’ Ronaldo Baltazar.”

“Esses dados confirmam o que Alberto Youssef e Fioravante Pieruccini disseram e demonstram a inveracidade da versão dos denunciados, tanto no que se refere à atuação de Ernesto Kugler na campanha de Gleisi em 2010 quanto no que tange à utilização, por aquele, de escritório no Polloshop, um dos locais de entrega da propina”, sustenta Janot.

O procurador-geral da República observa, ainda, que as declarações dos colaboradores – o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o advogado Fioravante Pieruccini -, foram confirmadas por uma ligação realizada do telefone celular de Kugler para o celular de Pieruccini no dia 3 de setembro de 2010, às 16h58.

“Logrou-se identificar, ainda, que, no momento da ligação, ambos os terminais estavam em Curitiba, bem como que, no dia anterior o telefone celular de Pieruccini encontrava-se em São Paulo. Confirma-se, assim, a dinâmica apresentada por Youssef e Pieruccini, no sentido de que este comparecia no escritório daquele em São Paulo, buscava o dinheiro e o levava de carro para Curitiba, entregando-o, na sequência, a Ernesto Kugler.”

Janot anexou à denúncia relatório da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República que, segundo ele, corrobora ‘a entrega de valores no dia 3 de setembro de 2010 por Pieruccini a Kugler, destinados à campanha de Gleisi’.

O procurador transcreve trecho do relatório da Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR: “O rastreamento telefônico também evidenciou que nesse mesmo dia 3 de setembro de 2010, algumas horas antes de ligar para a pessoa próxima a Alberto Youssef, Ernesto Kugler recebeu ligação de terminal em nome do Partido dos Trabalhadores. A ligação se deu às 10 hs 20 min 44 seg e teve duração de 35 segundos. Prosseguindo com as análises, verificou-se também que no mesmo dia 3 de setembro, minutos antes da ligação de Ernesto Kugler para Antônio Pieruccini, Gleisi Hoffmann ligou duas vezes para terminal em nome do Partido dos Trabalhadores. Por fim, foi possível identificar uma intensa comunicação ocorrida no dia 3 de setembro entre os terminais em nome da GF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e do Partido dos Trabalhadores, sendo identificadas 38 ligações telefônicas ao longo desse dia.”