TERESINA E BRASÍLIA – O  ministro da Transparência Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, disse em entrevista concedida em 18 de maio, em Teresina, no Piauí,  que não acredita que as investigações e condenações da Operação Lava Jato tragam mudanças concretas ao País. Nas declarações, publicadas nessa quinta-feira, 2, pelo jornal O Diário do Povo do Piauí, e cujo áudio foi obtido pelo Estado nesta sexta-feira, 3, Torquato também diz que os partidos políticos brasileiros são “balcão de negócios” e que o Centrão, formado por 225 deputados de 13 partidos foi montado “em nome da corrupção e da safadeza”.

“O que mudou com o impeachment de Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento, quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Lava Jato? “, questionou o ministro. “Enquanto o mensalão estava sendo condenado, a Lava Jato estava sendo operada. Eles aconteceram ao mesmo tempo”.

Ao ser questionado sobre as ações de combate à corrupção e o que ele imaginava que deveria ser feito para aumentar a eficácia dessas ações,Torquato respondeu com ironia e bom humor:  “Se eu soubesse o que fazer, eu ganhava o Prêmio Nobel. Ganhava o Oscar da Política.”

As declarações foram dadas por Torquato durante o 6º Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí, evento do qual foi palestrante, realizado no período entre 18 a 20 de maio em Teresina. À época, ele ainda não comandava o ministério da Transparência.

Torquato que é advogado e foi ministro do TSE, foi nomeado para a pasta da Transparência nessa quinta-feira, em substituição a Fabiano Silveira, que deixou a pastas após a divulgação de áudios de conversas nas quais ele discutia estratégias de defesa de investigados da Lava Jato. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao falar sobre o sistema político brasileiro, Torquato disse que no País, “partido político é um balcão de negócios todos com o mesmo programa, com o mesmo propósito”. E deu como exemplo o chamado ‘Centrão’, bloco na Câmara formado em meados de maio por 225 deputados e 13 siglas (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Para o ministro, o grupo de parlamentares “É um vexame triste para a cidadania brasileira em que o baixo clero se reúne contra o presidente Michel Temer. E não é em nome da governabilidade, é em nome da corrupção e da safadeza.”

Para ele, as medidas contra a corrupção não surtem o efeito esperado porque os envolvidos nas denúncias nem sempre são punidos pelo eleitor.  “Vivemos num País em crise. Não sei qual a esperança que temos. O Brasil vive da ração e não da razão. Qualquer programinha social onde se distribua bônus disso, bônus daquilo, se ganha a eleição”, afirmou.

“O Brasil tem que sair da ração para chegar a razão. O Brasil tem que sair da senzala para chegar a Casa Grande. Quando isso acontecer, se muda a história”, completou Torquato. “Se há esperança? Não sei. O Brasil tem que ressurgir. Temos que descobrir o que é ser brasileiro. Nós somos Estado, antes de sermos uma sociedade civil”, declarou.

O ministro confirmou que concedeu a entrevista e o conteúdo de suas afirmações em Teresina. Torquato, no entanto, não quis comentar as declarações nem respondeu a perguntas enviadas pela reportagem do Estado sobre o ceticismo em relação aos efeitos da Lava Jato ou sobre considerar os partidos políticos “balcão de negócios”.

‘Currículo extraordinário’. Ao empossar Torquato na quinta-feira, o presidente em exercício Michel Temer elogiou o “currículo extraordinário” do advogado e professor de Direito e chegou a brincar com a quantidade de palestras que ele costuma fazer.

“Volto ao nome do Torquato Lorena Jardim, a quem naturalmente conheço há muito tempo. E conheço porque é um professor de Direito Constitucional, conheço porque sei das suas qualificações, um currículo extraordinário: membro do Tribunal Superior Eleitoral, com obras publicadas na área do Direito Público, conferencista. Até fico um pouco com inveja, viu, Torquato, porque você viajou o mundo todo fazendo conferências, eu não tive essa honra”, disse Temer, na solenidade de quinta-feira.

Para o presidente em exercício, a ida de Jardim para a pasta da Transparência é, “exata e precisamente, para revelar a prevalência da Constituição e, no particular, a prevalência da moral pública, do controle dos atos internos da administração e da transparência absoluta de todos os atos públicos”.

“Se você tem uma moral administrativa aplicada, você tem, naturalmente, eficiência, ou pelo menos ajuda a eficiência nos serviços públicos”, afirmou Temer. “Nós merecemos este apoio (o ingresso de Torquato no governo) para tirar o País de uma crise extraordinária que hoje se vive. Muito sucesso a você.”

Trajetória. Torquato Jardim é advogado em Brasília desde 1979, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral entre 1992 e 1996 e entre 1988 e 1992. Também presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE no período de 2002 e 2008. Professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília por quase vinte anos, Torquato Jardim é pós-graduado pela Universidade de Michigan, na Universidade Georgetown (Washington) e no Instituto Internacional de Direitos do Homem (Estrasburgo, França, 1982).

O atual ministro de Temer foi advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em New York e Genebra, em 1980 e 1981. Fez conferências de direito, política e economia brasileira em centros de estudos estrangeiros em mais de 20 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Equador, Chile, Panamá, México, Nicarágua, Benin, República da África do Sul, Israel, Palestina e República Tcheca. E também deu palestras de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral em Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País. É autor do livro “Direito Eleitoral Positivo” e de diversos artigos.