“O Brasil precisa mudar”, defende PGR em sessão de posse da presidência do STF

Ao afirmar que existe um consenso no Brasil de que é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico precisa de mudanças, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal. A manifestação foi feita nesta segunda-feira, 12 de setembro, na sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF) de posse da ministra Cármen Lúcia para a presidência da Corte. Para Janot, o Brasil precisa mudar e, para isso, o Judiciário e o Ministério Público devem ter empenho firme e atuação destemida.

O procurador-geral afirmou, em seu discurso, a importância e a centralidade que o Poder Judiciário, especialmente o STF, vem ocupando no atual cenário de crise multidimensional no Brasil, com desdobramentos éticos, jurídicos, políticos e econômicos. “O Judiciário está inserido, em maior ou menor intensidade, como fonte de esperanças da sociedade e salvaguarda insubstituível de estabilidade para a preservação dos valores mais caros de nossa República”, afirmou. Ainda segundo Janot, “o sistema da nova República está em xeque.”

“Nós do Ministério Público, para além do trabalho nas investigações contra a corrupção, sem assumirmos posição intransigente de donos da verdade, nem engendrarmos um falso e estéril maniqueísmo, apresentamos a nossa contribuição para ajudar a resolver aos menos um dos aspectos da crise em que nos encontramos: as Dez Medidas contra a corrupção”, disse o PGR sobre o projeto de lei de iniciativa popular respaldado por mais de dois milhões de apoiadores.

O procurador-geral afirmou que em uma sociedade democrática como a brasileira, as 10 Medidas são um ponto de partida no combate à corrupção e podem ser alteradas, desde que efetivamente melhoradas. “Aceitamos serenamente a dialética democrática. Só não podemos nem devemos admitir a manutenção pura e simples do status quo, porque isso sim será condescender com o atraso, com a injustiça e com a perpetuação da impunidade em nosso país”, alertou.

Lava Jato – Janot apontou que a grande virtude da Lava Jato foi, não apenas revelar fatos delituosos, mas também “demonstrar cabalmente a falência do nosso sistema de representação política, além de realçar, por contrate, as deficiências crônicas do nosso arcabouço juíridico penal.” O PGR complementou que “os trabalhos de investigação desenvolvidos na Lava Jato conduziram-nos por caminhos ainda não percorridos.”

Para o procurador-geral, o Brasil tem duas opções: a primeira, “danosa e inaceitável” seria reagir contra as instituições que buscam combater essa “estrutura intrinsecamente patológica”. A outra opção, com resultados positivos, seria a tomada de consciência da sociedade na busca verdadeira de um novo arranjo democrático, contra a corrupção e a impunidade na forma de fazer política.

Janot deu como exemplo a Operação Mãos Limpas, caso italiano dos anos 90 comparado à Lava Jato, que acabou gerando mais corrupção, instabilidade política e problemas econômicos após sofrer uma série de ataques e manobras políticas. Para Janot, uma vantagem do Brasil é conhecer o passado da Mãos Limpas e não repetir seus erros. “Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”, afirmou.

Presidência – Janot destacou a complexidade das responsabilidades que envolvem o cargo da Presidência do STF, com atuação nos campos da coordenação da Corte, da gestão administrativa, da representação política e ainda a responsabilidade do comando e controle externo do Poder Judiciário, no comando do Conselho Nacional de Justiça. “De sua posição privilegiada, espera-se do presidente a clarividência para guiar não apenas a Corte que chefia, mas os destinos de todos os juízes deste país pelos caminhos da boa justiça, fundada na celeridade, na altivez em face dos demais poderes da República e na absoluta imparcialidade”, afirmou Janot.

O PGR saudou a ministra Cármen Lúcia, desejando êxito à frente dos futuros trabalhos na Corte. “Vigorosa e muito produtiva em seu labor, a independência, a ponderação e o altruísmo já foram revelados em suas inúmeras decisões e também em suas atividades à frente da vice-presidência desta Casa”, elogiou. Na ocasião, Janot também parabenizou e desejou sucesso ao ministro Dias Toffoli pela vice-presidência. “Estarei pronto a contribuir para que sua gestão seja marcada por resultados expressivos a todo o Poder Judiciário, pois ganhando os jurisdicionados, o Ministério Público brasileiro também ganha”, disse.

O procurador-geral elogiou também a atuação do ministro Ricardo Lewandowski à frente do Supremo, com discrição, dedicação e comprometimento. Segundo Janot, Lewandowski “exerceu os necessários encargos de gestor e de político que o cargo impõe, mas sem nunca perder a mão prudente do magistrado cônscio do papel que lhe cabe como último refúgio da justiça em um Estado Democrático de Direito.”

Veja a íntegra do discurso!