Dilma deverá esclarecer o termo "golpe" para o STF e isso abre um precedente

A presidente afastada ainda não se manifestou quanto à notificação recebida e o fato abre precedente para que outros políticos também expliquem, caso surjam mais pedidos.

O recente pronunciamento de Lula na TV venezuelana é um caso digno de abertura de processo, pelo simples fato de não existir nenhuma contestação do impeachment citando o termo golpe, o que exigiria fundamentação jurídica e essa não existe.

A iniciativa partiu da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da ministra Rosa Weber, deu aval para a cobrança da responsabilidade do discurso meramente político e infundado.

A ministra determinou que presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara. A notificação foi expedida dia 17 de maio. Nem Dilma ou sua assessoria se manifestaram ou comentaram o ato.

O STF e a Câmara querem que ela esclareça o uso do termo “golpe” nos discursos públicos, sobre o processo de impeachment, ocorrido dentro da lei, conforme citam as duas instituições.

De acordo com a assessoria da Procuradoria da Câmara, a ação foi levada pelo órgão ao STF no último dia 5 “e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) (…). O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe”.

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O PT, no entanto, coloca seus militantes pagos (entre eles artistas) para promoverem o termo, obedecendo o princípio de que tudo que for dito muitas vezes, torna-se em “verdade”.

da Redação OEB
com fontes de Brasília