Um grande passo foi dado com a decisão do Supremo Tribunal Federal em vetar as doações empresariais às campanhas eleitorais e Deltan comemora.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol disse, nesta sexta-feira, ver com bons olhos a decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a doação de empresas a campanhas eleitorais. Para ele, a restrição às doações empresariais “é uma condição necessária, mas não suficiente para se reformular o sistema político brasileiro”. É preciso, também, diminuir o custo das eleições, diz.

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“Não tenho dúvida de que o sistema precisa mudar. O sistema não é sadio. Poucos são responsáveis pela maior parte do financiamento das campanhas políticas, fazendo com que os eleitos tenham uma função principal durante seu mandato: deixar felizes seus financiadores. Assim, eles passam a atuar em interesse desses poucos financiadores, deixando em segundo plano o interesse público”, declarou o procurador.

Para ele, a evidência de que o financiamento de grandes empresas não é exercício de cidadania é o fato de que as mesmas empresas financiam todos os concorrentes. “Não há opção política, mas uma estratégia de negócios da empresa, que quer ser beneficiada independente de quem esteja no poder”, declarou.

O procurador lembrou que o financiamento de campanhas está diretamente ligado a praticamente todas as denúncias já feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. “Já denunciamos corrupção na Petrobras, na Eletronuclear, na Caixa Econômica Federal e estamos investigando o Ministério do Planejamento. Em todos os casos, há duas situações comuns: as indicações políticas para os cargos a e relação com as despesas de campanha”, disse.

Lembrando de casos como o que levou o ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, à prisão e as investigações de corrupção na Receita Estadual do Paraná, ambos também com ligação a doações de campanha, o procurador disse que, se o sistema penal brasileiro for reformulado conforme pede o projeto de iniciativa popular de 10 Medidas contra a Corrupção, encabeçado pelo MPF, “teremos Lava Jatos em todos os estados da federação”.

“O que as pesquisas sobre corrupção no Brasil nos mostram é que a corrupção é endêmica, sistemática. Não existe só em um governo ou um partido. O que vemos agora demonstrado na área federal, provavelmente existe em vários estados e na maior parte dos municípios”, diz. “A Lava Jato conseguiu evoluir em largos passos em razão das colaborações premiadas. Elas não são jamais ponto de chegadas, mas são um ótimo ponto de partida para as investigações. Mas a pessoa só faz acordo de colaboração premiada, quando não tem a opção da impunidade. O problema é que vivemos em um sistema de Justiça penal disfuncional em que a alternativa do réu é a impunidade. A partir do momento que tivermos um sistema funcional, vários réus vão procurar a colaboração. Hoje, nós vivemos na Disneylândia para os criminosos do colarinho branco”, concluiu.

da Redação OEB
com MPF-PR