Categoria: STF

É falso que a lei brasileira não ampara a obrigatoriedade de vacinas

Por Luiz Fernando Menezes São enganosas as publicações que afirmam que a legislação brasileira não permite a vacinação obrigatória da população. A lei 6.259, de 1975, e outra mais recente, a 13.979/2020, conferem poderes à União, aos estados e aos municípios para vacinar a população compulsoriamente, inclusive como medida de combate à Covid-19. Além disso, …

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Governo, oposição e STF me envergonham

O episódio grotesco e nojento do senador Chico Rodrigues, do DEM de Maia e Alcolumbre e do Centrão, que manda no governo Bolsonaro, me inspiram náusea e vergonha alheia menos por seu aspecto escatológico do que pela desprezível indiferença dos três Poderes da República sem pudor nenhum. Falta ao presidente da República coragem de demitir …

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Temendo que decisão do STF de afastar Chico Rodrigues vire regra, Senado aciona o botão do corporativismo

Senado aciona o botão do corporativismo A política no Brasil, assim como em muitas nações, é refém do corporativismo. Prática comum no País, o corporativismo foge à normalidade e atenta contra o bom-senso. Apesar desse cenário, a sociedade verde-loura continua assistindo a tudo com impressionantes letargia e desinteresse pelas questões relacionadas à política. O escândalo …

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MPF pede ao Supremo Tribunal Federal reconsideração de decisão que afrouxou prisão preventiva de traficantes

Dezesseis réus foram beneficiados com prisão domiciliar por meio de extensão de decisão dada em reclamação “O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminarmente a reclamação, sob o fundamento de que não havia afronta à súmula. “ O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo interno na Reclamação 41.387, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que estendeu a …

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Pilares da Impunidade

COLUNISTA – Ricardo Precioso No Brasil existem alguns pilares que dão o norte para a impunidade que Insiste em ser eterna. Entre esses pilares estão alguns ministros STF, o foro privilegiado, a prisão somente depois de transitado em julgado e não menos importante e  das mais utilizadas, a prescrição do delito. Claro que se um …

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STF retoma hoje julgamento sobre soltura de traficante André do Rap

Supremo já formou maioria sobre manutenção de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (15) o julgamento sobre as decisões envolvendo a prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos …

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O brasileiro não se cansa de se acostumar com os absurdos diários

Ao contrário da maioria dos brasileiros, eu ainda fico chocado com os absurdos diários. Ao contrário da maioria dos brasileiros, eu ainda fico chocado com os absurdos diários. O excelentíssimo ministro Marco Aurélio Mello, liminarmente, manda soltar um dos grandes traficantes do PCC somente porque a nova redação do artigo 316 do CPP, prevê que …

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Pacote anticrime virou presente para criminosos

Assista ao comentário de política com Josias de Souza, direto de Brasília.

Bandido solto por Marco Aurélio fugiu

1 – Ultrapassando Rosa Weber, relatora da Operação Overseas, o ministro Marco Aurélio Mello, que será decano do STF esta semana depois da aposentadoria de Celso de Mello, mandou soltar o traficante André Macedo, o André do Rap, da facção criminosa PCC, usando dispositivo legal, que Bolsonaro não vetou, da adulteração do pacote anticrime, proposto …

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Vídeo: Corrupção prejudica democracia, diz Moro

O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro disse que “a corrupção prejudica a economia e também a democracia”. O conceito faz parte do contexto de suas reflexões em entrevista exclusiva a este canal. Na sétima edição do Nêumanne entrevista, o ex-juiz da Lava Jato explanou com a tranquilidade e a franqueza de …

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