Direto da Lava Jato
Esquema envolveu pagamento de mais de R$ 39 milhões em vantagens indevidas para empresa participante do certame, Diretoria de Serviços e PT
Na 31.ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 04 de julho, são cumpridas medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), no Rio de Janeiro/RJ.
No total foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão, 01 mandado de prisão preventiva, 04 mandados de prisão temporária e 07 mandados de condução coercitiva. Os alvos desta fase são grandes empresas construtoras, incluindo alguns de seus executivos e sócios, e Paulo Adalberto Alves Ferreira, preso recentemente na operação denominada “Custo Brasil”.
Em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória/ES, Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro/RJ, e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), também no Rio de Janeiro/RJ.
As investigações em curso na Operação Lava Jato, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração celebrados com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, indicaram que as principais empreiteiras participantes daquelas licitações se ajustaram num grande cartel, fixando preços e preferências de modo a frustrar o procedimento competitivo da Petrobras e a maximizar os seus lucros. A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes.
No caso específico da licitação para a obra do CENPES, houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A (WTorre), que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior. As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes ajustaram, então, vantagem indevida de dezoito milhões de reais para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço com a Petrobrás. Concretizado o acerto espúrio, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em 21/01/2008, contrato com a Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13.
Além dos ajustes e fraude na licitação, houve oferecimento, promessa e efetivo pagamento de propina a funcionários da Petrobras da Diretoria de Serviços e a agente político vinculado ao Partido dos Trabalhadores, visando à maximização dos lucros no contrato. No período de 2007 a 2012, foram pagos aproximadamente R$ 18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, USD 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano.
Para a elucidação dos crimes, foram importantes as contribuições prestadas no âmbito de acordos de colaboração e de leniência celebrados pelo Ministério Público Federal, as quais foram corroboradas por provas documentais de fraude à licitação, de pagamentos no exterior e no Brasil e de contratos fictícios feitos com empresas de fachada ou usadas para fazer repasses de propinas.
Dirigentes da empresa Carioca Engenharia, em colaboração, por exemplo, reconheceram a fraude à licitação em benefício do consórcio Novo Cenpes e pagamentos de propinas, o que foi corroborado por eventos que confirmam manipulação da licitação e por contratos fictícios e transferências bancárias. Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras indicou que a obra ganha pelo Consórcio Novo Cenpes rendeu propinas de 2% do valor do contrato, tendo sido estas destinadas também ao ex-Diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e a agentes do Partido dos Trabalhadores. Mario Frederico de Mendonça Goes, também colaborador, admitiu a intermediação de propinas, realizando pagamentos em espécie e depósitos em contas no exterior. Há, inclusive, prova documental de que executivos da Carioca Engenharia transferiram USD 711.050,00 no exterior em favor dele. Alexandre Romano, ainda, confirmou ter intermediado propinas em favor de Paulo Adalberto Alves Ferreira, o qual as recebeu na condição de agente do Partido dos Trabalhadores.
Com relação, especificamente, à parte do dinheiro que foi repassada a Paulo Ferreira, Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores entre 2005 a 2010, Alexandre Correa de Oliveira Romano confessou que usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participação Ltda., para receber mais de R$ 1 milhão das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes. Os valores foram recebidos por meio de contratos simulados e repassados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com Paulo Ferreira, inclusive em favor dele próprio, familiares, blog com matérias que lhe são favoráveis e escola de samba.
Existem também provas do envolvimento de outros operadores financeiros no pagamento de propinas durante a execução das obras do CENPES. Foram identificadas transferências bancárias que somam mais de R$ 15 milhões provenientes das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes para empresas de Adir Assad, preso na última semana, na denominada “Operação Saqueador”. Além disso, também comprovam os estratagemas criminosos empregados para lavar o dinheiro sujo obtido pelo Consórcio Novo Cenpes dois contratos falsos firmados por este com empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor aproximado de R$ 3 milhões.
Para o procurador da República Roberson Pozzobon, chama a atenção a presença de mais um político como alvo da Lava Jato que recebeu benefícios: “O povo brasileiro já não aguenta mais agentes políticos que flertam, namoram ou mesmo se casam com a corrupção. É preciso que as duas principais causas da corrupção descoberta na Lava Jato, as falhas do sistema político e a impunidade, sejam atacadas mediante reforma política e 10 medidas contra a corrupção”. O procurador da República Júlio Noronha destacou que esse caso é um exemplo do uso de colaborações premiadas, pois “a palavra do colaborador nunca é usada isoladamente. Neste caso as declarações de mais de 5 colaboradores e uma leniência foram usadas em conjunto com provas documentais bastante consistentes, como transferências bancárias no Brasil e no exterior e contratos fictícios com empresas para repasse disfarçado da propina.”
Por fim, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ressaltou a interconexão com investigações deflagradas na última semana: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam. É expressão disso o fato de que há alvos em comum entre Lava Jato e as demais, como Adir Assad, no caso da Saqueador, e Paulo Ferreira, na Custo Brasil. É preciso uma atuação interinstitucional firme contra a corrupção se desejamos que os demais ramos dessa mesma árvore possam produzir frutos como a Lava Jato.”
da Redação OEB
com Ministério Público Federal
