Temer ordenou a revisão dos últimos atos de Dilma e muitos serão anulados

Após Eduardo Cunha abrir o processo de impeachment, em 2 de dezembro de 2015, Dilma bateu todos os recordes de assinaturas de decretos, atos, normas, homologações… Tudo que contraria o empresariado, o agronegócio, as Forças Armadas e os interesses da população, beneficiando apaniguados com terras, assentamentos etc, além de prejudicar inúmeras áreas essenciais para o desenvolvimento e, finalmente, a regulamentação do marco civil, às pressas, que ainda precisava ser discutido pela parcela da sociedade e empresas de telefonia insatisfeitas, mas que foi aprovado pelos “movimentos sociais”.

Por ordem de Temer, a Casa Civil iniciou, na última sexta-feira, um pente-fino em todas as ações do governo da presidente afastada a partir do dia 1° de abril. A data combina exatamente com a publicação de uma série de normas que criaram áreas indígenas e desapropriaram terras, contrariando interesses do setor ruralista.

Dilma deixou tudo preparado para que o próximo governo sofresse com as consequências de seus atos, perdendo o foco da recuperação econômica, prioridade do atual que não pode falhar neste item, sob pena de cair em descrédito rapidamente e agravar a situação da população que já sofre com os resultados da irresponsabilidade e trabalho de destruição do Brasil.

O momento atual é crítico para toda a Nação e desestabilizar o governo atual é o objetivo maior daqueles que o congresso e o senado afastaram.

O PT está cumprindo a promessa de sabotar o governo Temer em todas as áreas e promove manifestações, agora com a colaboração de boa parte da “direita”, onde o grito oficial é o “fora Temer”.

Algumas ações não poderão ser revertidas, mas o presidente em exercício já mobilizou sua equipe para que possa anular tudo que for permitido.

Somente no dia 1º de abril, Dilma Rousseff assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras, deixando claro que o direito à propriedade não seria permitido, caso se perpetuassem no poder, como planejavam com o totalitarismo – a ditadura do proletariado.

Em decretos, foram assinados 75 até 12 de maio, dia do seu afastamento.

Dilma também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas. No período, o governo Dilma também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.

Semanas antes de assumir a Presidência, Michel Temer se reuniu com deputados e senadores ligados ao agronegócio e se comprometeu a rever todas essas medidas.

A revisão não se limitará a este primeiro período definido pela Casa Civil. Depois deste lote, serão analisados, mês a mês, todos os atos do governo Dilma desde que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu o processo de impeachment, no dia 2 de dezembro de 2015.

— Vamos analisar todos os atos desde a abertura do processo de impeachment, porque, desde então, muitas definições ganharam agilidade. Não vamos fazer nenhuma terra arrasada, mas precisamos fazer uma verificação — justificou um interlocutor presidencial.

O Marco Civil da Internet também está na mira do novo governo. A equipe de Dilma acelerou a regulamentação da lei aprovada dois anos antes em um texto elogiado pelos movimentos sociais, mas que suscitou críticas entre as operadoras de telefonia.

Uma decisão já tomada foi a demissão do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Mello. Ele tomou posse dois dias antes do afastamento de Dilma. Pesou na decisão do novo governo críticas feitas pela estatal a Temer.

O conselho curador da EBC se manifestou contra a demissão, dizendo que não há amparo legal para o afastamento. O governo Temer, no entanto, não irá recuar da decisão. A exoneração de Ricardo Mello deverá ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Para o seu lugar, irá o jornalista Laerte Rímoli.

Entre os decretos deixados por Dilma estão ainda a instituição de “política de dados abertos do Poder Executivo Federal” e a necessidade de requisitos mínimos para seleção de contratados para cargos na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O órgão é feudo do PMDB e do PTB, em especial do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na Câmara.

Segundo o decreto da política aberta de dados, são consideradas automaticamente passíveis de abertura as bases de dados do governo federal que não contenham informações protegidas pela Lei de Acesso à Informação.

O decreto estabelece prazo de 180 dias para que o Executivo abra uma série de dados, como ocupantes de cargos em estatais e informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), um dos mais difíceis de ser acessado pelos cidadãos. Este sistema é restrito a técnicos, que precisam ter senha de acesso.

A gestão da presidente afastada também baixou decreto discriminando ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Temer, no entanto, vai rever a manutenção deste programa e a ideia é que ele desapareça.

Na última sexta-feira, a Casa Civil percebeu que não será tão fácil mexer em medidas assinadas por Dilma Rousseff. Em uma reunião com os técnicos houve desconforto com o anúncio das revisões. Um servidor chegou a abandonar a reunião, contrariado com a intenção do novo governo.

da Redação OEB
Com Globo.com