Renan é réu na Justiça que ele desafiou

Depois de desafiar o Judiciário, não atentando para o fato da JUSTIÇA ser um poder unido num só corpo de cumprimento à Lei, o ainda presidente do Senado Federal começa sua caminhada rumo à Lava Jato.

Deverá seguir o mesmo caminho de Eduardo Cunha, complicando ainda mais a situação, já delicada, do PMDB.

O fato deverá refletir diretamente na aprovação ou não da PL 280, onde Renan tenta criar mecanismos de punição, justamente contra o poder que o condenou nesta data.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (1º) por tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) réu por peculato. Seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, que acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Teori Zavascki, Luiz Fux e Celso de Mello. Além do peculato, Luis Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello aceitaram também as acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram todas as acusações contra o senador.

Em sua defesa da aceitação da denúncia por crime de peculato, o relator, Edson Fachin, afirmou que há “elementos indiciários que conferem mínimo de credibilidade suficiente à imputação para que se instaure processo penal”. “A despeito do esforço da defesa, a denúncia está a merecer parcial recebimento”, afirmou o ministro.

A PGR denunciou Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por causa disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

O presidente do Senado também é suspeito de usar a verba indenizatória – uma espécie de ajuda de custo que os senadores recebem mensalmente – para desviar recursos públicos.

Notas fiscais

Fachin destacou que Renan apresentou notas fiscais de uma empresa de aluguel de veículos, mas não há lançamentos que correspondam ao efetivo pagamento desses valores, ao se analisar os extratos bancários tanto da empresa quanto do próprio acusado.

“O que produz indícios de que as notas fiscais não representam real transação comercial, mas sim destinavam-se a mascarar o desvio de dinheiro público. Nessa fase processual, a dúvida tende a favor do recebimento da denúncia”, ressaltou Fachin.

da Redação OEB
com Gazeta do Povo