MPF terá acesso a notas fiscais eletrônicas do Estado de todas as aquisições de órgãos públicos estaduais e municipais com o objetivo principal de investigar a aplicação irregular de recursos federais
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) firmou parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná a fim de estabelecer o intercâmbio e integração de informações e de bases de dados, para otimizar as atividades de prevenção, combate a fraudes e identificação de eventuais desvios no uso de recursos públicos.
O Termo de Cooperação Nº 02/2020 – SEFA/MPF foi assinado no último dia 12 de junho. A parceria prevê, entre outros, o compartilhamento de informações acerca da base de dados de Notas Fiscais Eletrônicas de aquisições dos órgãos públicos estaduais e municipais, e de informações sobre irregularidades constatadas quando da realização de exames de processos, não amparados por sigilo.
A procuradora-chefe, Paula Cristina Conti Thá, destaca que o compartilhamento desta base de dados possibilita a integração entre os órgãos fiscalizadores (Receita Federal e Estadual, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público) e permite o cruzamento imediato das informações.
O chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (Asspad), Mauri Soczek, afirma que a comparação entre os dados permitirá, por exemplo, identificar a prática do sobrepreço — que consiste na contratação de produtos por preços superiores aos praticados por outros órgãos da Administração —; comprovar a emissão de notas fiscais falsas — nas quais os produtos não são entregues ou não correspondem ao que foi declarado; verificar a aquisição de insumos em período eleitoral não compatível com o histórico de consumo; questionar a ausência ou utilização irregular de procedimento licitatório, entre outras possibilidades. De acordo com Mauri, os dados poderão ser solicitados à Asspad/PR para fins de instrução das investigações.
Além de proveitosa para o MPF, a assinatura do Termo de Cooperação é benéfica para o estado pois a fiscalização de eventuais desvios no uso de verbas públicas, procedida pelo MPF, ajudará a coibir práticas ilícitas e contribuirá para que o recurso seja efetivamente aplicado em benefício público.
Ministério Público Federal no Paraná
