O Procurador Geral da República atribuiu ao ex-presidente ‘articulações espúrias’ contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal

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Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.

As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.

“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.”

As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.

O Estado não conseguiu contato com os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia).

COM A PALAVRA, GILES AZEVEDO:

“Não tenho condições de me manifestar sobre o pedido feito pela Procuradoria da República ao STF porque não fui informado sobre o que estaria sendo apurado a meu respeito. Posso adiantar que não temo nenhuma investigação porque nunca cometi qualquer ato que desabone minha conduta como cidadão e como servidor público.”

COM A PALAVRA, RICARDO BERZOINI:

“Indignado com mais um vazamento com claros objetivos políticos, sem que eu tenha acesso às fundamentações do pedido de investigação do PGR ao STF, manifesto minha total tranquilidade em relação às investigações, confiando que a verdade prevalecerá.”

COM A PALAVRA, DELCÍDIO AMARAL: 

A assessoria informou que o senador não irá comentar o assunto hoje.

COM A PALAVRA, EDUARDO DA FONTE:

“Vou me inteirar primeiro. Não vou comentar agora.”

COM A PALAVRA, AGUINALDO RIBEIRO:

Ele não retornou às chamadas telefônicas.

COM A PALAVRA, ANDRÉ MOURA:

Não atendeu às chamadas telefônicas e não retornou às ligações.

COM A PALAVRA, ARNALDO FARIA DE SÁ:

“É um absurdo, é falta de informação e conhecimento dele (Janot). Fui subrelator da CPI da Petrobras, eu tinha de convocar a família Schahin. Se eu não tivesse feito isso, estaria prevaricando. Não sabia que precisa de autorização da PGR para convocar alguém. Não sabia que ele (Janot) era advogado de defesa da Schahin”.

COM A PALAVRA, MILTON LYRA:

O Estado não conseguiu contato com Milton Lyra nesta terça-feira. Em nota enviada no último dia 16 de março, o empresário “repeliu rigorosamente as suposições, inferências e suspeitas” feitas pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O parlamentar acusou Lyra de ser o operador da bancada do PMDB no Senado em estatais e fundos de pensão. “Ele nada mais fez que repetir notícias e fantasias publicadas na imprensa, certamente com o objetivo de comprar sua liberdade”, afirmou Lyra na nota de março. “O próprio senador afirmou não ter conhecimento de qualquer fato concreto que possa fundamentar suas ilações, o que faz da difusão dessas inverdades um ato criminoso”, acrescentou a nota.

COM A PALAVRA, HENRIQUE EDUARDO ALVES:

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves negou a acusação e disse desconhecer qualquer processo, pois não recebeu nenhuma intimação. “E, em sendo verdade, será uma ótima oportunidade para esclarecer possíveis equívocos”, disse, em nota. Ele afirmou ainda que todas as doações de campanha dele foram registradas no TSE e “todos os anseios do meu Estado (RN) foram tratados de forma institucional com absoluto zelo a coisa pública e ética na política”.

COM A PALAVRA, MANOEL JUNIOR: 

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) afirmou que Janot pediu abertura de inquérito contra ele para investigar dois requerimentos apresentados por ele, pedindo a convocação de representantes do BC, PF e do banco BTG, mas não chegaram a ser aprovados. “Não sabia que requerimento para investigar atos corrupção era ilegal ou crime”, afirmou. Ele disse estar “a disposição” do Ministério Público. “E quero esclarecer para limpar minha honra e minha imagem”, afirmou ao Estado.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE LULA: 

” A peça apresentada pelo Procurador Geral da República indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova. Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso.

O ex-presidente Lula não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato.

Nos últimos anos, Lula é alvo de verdadeira devassa. Suas atividades, palestras, viagens, contas bancárias, absolutamente tudo foi investigado, e nada foi encontrado de ilegal ou irregular.

Lula sempre colaborou com as autoridades no esclarecimento da verdade, inclusive prestando esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações.“

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉ ESTEVES:

“A defesa de André Esteves reitera que ele não cometeu nenhuma irregularidade.”

COM A PALAVRA, EDINHO SILVA:

“A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Todas as doações foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Edinho Silva, ministro da Comunicação Social”

COM A PALAVRA, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI

É muito difícil defender-se, sem saber de que se é acusado. O Direito Democrático é claro de quem tem que provar a culpa é o acusador. Agora, inverte-se este principio e quem tem que provar a inocência é o acusado. Sempre estive e estarei a disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários e na busca de encontrar a verdade dos fatos. Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouvi falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO PALOCCI:

Para o criminalista José Roberto Batochio, as acusações contra o ex-ministro para inclui-lo no inquérito são genéricas. “A responsabilidade penal se baseia numa especificidade absolutamente precisa e não se pode simplesmente acusar por generalidade. O que Palocci fez? Qual foi sua colaboração? Quando? COmo? De que forma? Em que época? Através de quem? São perguntas que precisam ser respondidas porque a generalização não pode conduzir a uma responsabilização criminal que seja compatível com o sistema democrático, com a legalidade”, afirmou o criminalista.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ CARLOS BUMLAI:

“A defesa desconhece as razões da inclusão do José Carlos Bumlai na investigação porque não teve acesso aos autos nem aos documentos que a embasaram”, afirmou a advogada do pecuarista, Daniella Meggiolaro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO INSTITUTO LULA:

A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: ‘Ainda não tivemos acesso a integralidade  do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação.’

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA

O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim.

COM A PALAVRA, EDINHO SILVA

“A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Todas as doações foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Edinho Silva, ministro da Comunicação Social”

COM A PALAVRA, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI

É muito difícil defender-se, sem saber de que se é acusado. O Direito Democrático é claro de quem tem que provar a culpa é o acusador. Agora, inverte-se este principio e quem tem que provar a inocência é o acusado. Sempre estive e estarei a disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários e na busca de encontrar a verdade dos fatos. Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouvi falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas.

COM A PALAVRA, JAQUES WAGNER

O ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, divulgou nota rechaçando a inclusão de seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Nela, Cerveró afirma que o então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli abasteceu com dinheiro de propina da empresa petrolífera, a campanha do petista baiano para governador da Bahia, em 2006. Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Jaques Wagner disse que “ele está tranquilo e não acredita na aceitação definitiva do seu nome no processo”.

Na nota, o petista explica ainda que “sem conhecer o conteúdo e as razões que levaram a inclusão do seu nome nas investigações, o ministro Jaques Wagner, do gabinete pessoal da presidência, não poderá se posicionar sobre elas”. Segundo a assessoria do ministro, ele informou que “está à disposição das autoridades e vai aguardar o resultado definitivo das investigações”, acrescentando que “está seguro sobre suas atividades sempre motivadas pelo interesse público”.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO EDUARDO DA FONTE

O Jurídico afirmou que o nome do deputado já estava no inquérito, então, não comentaria.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES

Recebo com surpresa a notícia da investigação. Sou adversário político do Deputado Eduardo Cunha e jamais fui seu aliado. Em meus 13 anos de vida pública, me relacionei com a Petrobras apenas no período da CPI que investigou a corrupção na empresa, na Câmara dos Deputados. Como sub-relator, propus 47 dos 77 indiciamentos da CPI, confirmando as investigações da Operação Lava-Jato

Deputado Federal ALTINEU CÔRTES

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

“Fui um dos pilares do impeachment, talvez seja isso que esta levando ele (Janot) a essa ação. Eu era relator da CPI, minha obrigação minha fazer isso (requerimentos à Schahin). (A compra do) Vitoria 10000 é um dos maiores escândalos, fui obrigado a fazer. Se eu não convocasse (Schahin), eu estava prevaricando. Não preciso de autorização da PGR pra ser deputado ou relator da comissão. Fiz o que era obrigação minha.”

da Redação OEB
Com Estadão conteúdo
Por Gustavo Aguiar, Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt