Contrariando notícias de que há partidos sendo poupados, a Justiça Federal está agindo independente de partidos.

O aumento de condenações vem aumentando, o que faz crer numa lista muito grande de alvos grandes que está levando a Lava Jato e o combate à corrupção ser notícia, diariamente, na imprensa internacional, gerando prêmios e homenagens ao procuradores e juízes que estão agindo no Brasil.

O Tribunal de Justiça Federal do Distrito Federal condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda por improbidade administrativa. Eles tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e estão proibidos por 3 anos de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou de crédito direta ou indiretamente.

Ex-governador do DF – Agnelo Queiroz (PT)

Apesar de ter rejeitado a acusação de que tenha havido dano moral coletivo ou dano ao erário, o juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, condenou os dois a pagarem uma multa correspondente a 50 vezes o salário que recebiam à época no Governo do DF.

A acusação é de que eles mantinham apadrinhados políticos em cargos comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) e prejudicavam cidadãos aprovados em concurso público para a pasta. Uma investigação anexa na denúncia apontava que mais de 90% dos ocupantes dos cargos públicos do instituto eram pessoas comissionadas, sem concurso público e sem exercer função de chefia, direção ou assessoramento.

A defesa de Agnelo

Agnelo afirmou, no processo, que “não ofendeu nenhum princípio da administração” e alegou que abriu o concurso durante a sua gestão e nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que, por desistência dos próprios candidatos, as nomeações foram tornadas sem efeito. Wilmar Lacerda também negou irregularidades e alegou que não deveria ser responsabilizado por ato anterior à própria nomeação, que aconteceu em setembro de 2011, argumento não aceito pelo juiz.

Histórico

Esta é a segunda condenação de Agnelo por improbidade. Em fevereiro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública o condenou por irregularidades na contratação de empresa para transmissões de etapas da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília, previstas para a partir de 2015, mas que nunca se realizaram. Um recurso do ex-governador tramita na segunda instância.

Em outubro, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do DF tornar inelegíveis por oito anos Agnelo, o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB) e o ex-secretário de Comunicação Carlos André Duda, por uso ilegal da máquina pública para propaganda política.

Agnelo ainda responde a uma outra ação por improbidade na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF por improbidade administrativa, junto com os ex-secretários de Fazenda Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que ocuparam o cargo de 2011 a 2014. A denúncia aponta que os réus teriam infringido normas de finanças públicas e orçamentárias do DF, pois encaminharam projetos de lei à Câmara Legislativa sem atender todas as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo