Ministros do STF pensam em punir Renan por não cumprir ordem da Corte e parlamentares querem "Crime de responsabilidade" para Ministros do Supremo
A guerra não acabou!
Ministros do STF e parlamentares insistem nos ataques a pontos que atingem os dois poderes.
Como numa queda de braços, os “orgulhos feridos” tentam impedir que a aparente paz que supostamente acabou com a crise institucional gerada entre os poderes Judiciário e Legislativo, termine.
Agora, o tal crime de responsabilidade é sugerido por parlamentares para que sejam punidos os ministros da mais alta Corte.
Enquanto isso, insatisfeitos, os movimentos ativistas, embora divergentes em argumentos e ângulo de visão, unem-se nas críticas às ações dos poderes onde, fragilizado, o Executivo tenta se manter calado, porém, solicitando soluções que facilitem a aprovação de seus projetos.
Esse “terremoto político” deverá ajustar algumas colocações e podemos arriscar que a crise institucional ainda tem muito tempo de vida, com os três Poderes protagonizando um verdadeiro “samba do crioulo doido”, ao som da orquestra composta por PECs, PLs, metas, revanchismo, disputas de egos…
O próximo round no STF envolvendo Renan Calheiros será a decisão se ele deve ser punido por ter ignorado a ordem da Corte de se afastar da presidência do Senado. Parte dos ministros avalia que, como foi derrubada, a liminar perdeu seu efeito. Mas há também os que defendem que é preciso puni-lo. A maioria concorda num ponto: Renan só permaneceu no comando do Senado porque a decisão de Marco Aurélio Mello era tecnicamente fraca. A avaliação de vários integrantes do Supremo foi de que Mello os colocou numa enrascada.
Um ministro que defende enterrar o assunto justifica: “O Congresso pode estar enfraquecido pelas críticas da opinião pública, mas não está morto”. Teme que o Judiciário seja retaliado com a votação de medidas indesejáveis.
Ontem, deputados já comemoraram a decisão do Supremo não por ter beneficiado Renan Calheiros, mas porque “deuses supremos” foram desmistificados.
Os ministros do STF estavam cientes da reação das ruas quando decidiram manter Renan Calheiros na presidência do Senado. “Não dava para votar só para ficar bem com as ruas.”
A aposta é de que logo a situação se reverta. O STF analisará se Renan vira réu em 11 processos e isso deverá mudar o quadro em breve tempo.
- Osmar Serraglio – Presidente da CCJ
Parlamentares vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. Serraglio, no entanto, já afirmou que não é hora de pautar matérias que causam “celeuma”.
Serraglio disse que tem outras prioridades para votar na comissão, entre elas a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da CCJ afirmou que não quer dispor de tempo com outras matérias que causam “celeuma” e anunciou que não pretende pautar o projeto de Sóstenes. “Não é a hora de pautar. Dá a impressão que é coisa despropositada. Tem de ser votado na hora em que as coisas estiverem serenadas”, justificou Serraglio.
Presidente do Supremo e ministros agiram para ‘baixar a poeira’
Articulação no Supremo foi costurada nos últimos dias para uma saída negociada da crise entre Legislativo e Judiciário
A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.
Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.
- Celso Mello
Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise
gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de
Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).
ARTICULAÇÃO
“Baixar o tom” foi a expressão usada por ministros do STF para explicar o julgamento. A costura que salvou Renan Calheiros do afastamento da presidência do Senado passou por uma interlocução entre o senador Jorge Viana (PT-AC) e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além da manutenção do pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre a ação que discute se réus podem ficar na linha sucessória.
O caráter político do STF ficou escancarado. Ministros, ao fim da sessão, admitiram que o plenário levou em conta a preocupação com “harmonizar a relação entre os Poderes”, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan da presidência do Senado com uma liminar.
Os ministros admitiram que deixaram as críticas duras para serem feitas pelo próprio Marco Aurélio. A justificativa é de que o comunicado da Mesa Diretora respaldando a resistência de Renan não afrontava a Corte, pois aguardava o plenário. O STF decidiu jogar para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de investigar ou não Renan por crime de desobediência.
Para isso, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, foi essencial. Na terça-feira, o senador fez a Mesa modificar seu comunicado original. A última versão suavizava o fato de que o Senado não iria cumprir a decisão de Marco Aurélio. O ato foi visto no Supremo como uma “bandeira branca”.
Viana demonstrou na reunião com Cármen, da qual ministros do STF participaram, que o afastamento de Renan poderia atrasar a votação da PEC do teto dos gastos públicos. No julgamento, Toffoli se esquivou de embates diretos com Marco Aurélio. Contribuiu para “tirar o peso” de seus ombros o fato de Celso de Mello, decano do Tribunal, ter pedido a palavra para votar antes e legitimar a abertura da divergência.
- Gilmar Mendes
A maior indisposição externada foi com Gilmar Mendes, ausente. De Estocolmo, na Suécia, ele chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio em razão da liminar. Ao menos três ministros mostraram o desconforto com a situação: Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Integrantes do STF já temem uma retaliação por parte do Senado – a Casa que recebe os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal – contra Marco Aurélio.
DESPRESTÍGIO
- Eduardo Cunha
Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.
“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.
O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.
Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta.
da Redação OEB
com Estadão conteúdo
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