A falácia do Golpe de Estado e sua divulgação para embaixadas e entidades no exterior, não passa de uma tentativa frustrada de preparar a decretação de um Estado de Sítio, o que seria mais um “tiro no pé” do atual governo desgovernado pela total falta de apoio e argumentação para se sustentar no poder.
O Ministro Celso de Mello defende impeachment como instrumento legítimo e ainda criticou fala de Lula sobre Lava Jato e elogiou a decisão de Teori
SÃO PAULO – Pela terceira vez na mesma semana, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as acusações de que o processo de impeachment é um golpe. Em um vídeo gravado em um shopping de São Paulo por um militante do Movimento Contra Corrupção (MCC) identificada apenas como Ana Cláudia e postado no Youtube no dia 24, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, também criticou as declarações do ex-presidente Lula de que a Lava-Jato é responsável pela crise econômica do país.
— Essa resposta eu já dei no julgamento em dezembro de 2015 no Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que o impeachment não pode ser reduzida a um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição que estabelece regras básicas. Se essas regras foram respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e violência política — respondeu Mello, ao ser questionado sobre o assunto pela ativista. Ele não falou especificamente sobre os detalhes do caso da presidente Dilma Rousseff.
Para o decano, o impeachment “é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa a qual partido esta pessoa esteja filiada”.
— É um instrumento posto à disposição da cidadania porque só o eleitor tem legitimidade para provocar a abertura do processo de impeachment.
Mello ainda elogiou a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar do juiz Sérgio Moro a responsabilidade sobre as investigações contra o ex-presidente Lula por causa da sua nomeação para o Ministério da Casa Civil.
— Foi uma decisão tecnicamente correta, juridicamente adequada ao padrões legais. O ministro Teori é um grande juiz. É um juiz muito sério, competente e proferiu uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. O ministro está sendo injustamente atacado quando agiu com máxima isenção — disse o ministro, lembrando que ainda caberá ao plenário da Corte decidir em caráter definitivo sobre o tema.
Ao ser indagada sobre a fala de Lula, que na última quarta-feira pediu a sindicalistas questionarem a força-tarefa da Lava-Jato sobre os prejuízos provocados pela operação, Mello discordou da fala do ex-presidente.
— O Juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira. Jamais a Operação Lava-Jato poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas.
Na última quarta-feira, os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli já haviam afirmado que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe, apesar de também não terem entrado nos detalhes do caso de Dilma.
Chamar impeachment de golpe é reconhecimento de culpa, diz ex-ministro do Supremo – Eros Graus afirma em carta que reação de Dilma ao processo é agressão à Constituição
BRASÍLIA – O advogado Eros Graus, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a reação da presidente Dilma Roussseff e de outros governistas contra o processo de impeachment em curso na Câmara, segundo carta distribuída por um grupo de advogados favoráveis à deposição da presidente. No texto, uma declaração de Graus a colegas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, o ex-ministro afirma que chamar impeachment de golpe é uma agressão à Constituição e um reconhecimento de culpa. (LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA)
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“A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva e desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o presidente da República delinquiu, tendo praticado crime de responsabilidade”, diz Graus, numa declaração escrita em Paris e enviada ao grupo de advogados pró-impeachment de São Paulo. Graus foi ministro do STF entre 2004 e 2010 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo raciocínio do ex-ministro, “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso”. Para o ministro, “quem procedeu corretamente não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal. Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento”. Pela tese de Graus, o simples medo do julgamento “evidencia delinquência”.
A carta escrita pelo ex-ministro do STF Eros Grau – Reprodução
O ex-ministro está convicto de que “apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o Senado Federal”. No texto, Graus não informa quais estudos apoiariam tais conclusões sobre o comportamento defensivo de pessoas acusadas publicamente de crimes. Na última terça-feira, a presidente disse que não cometeu qualquer irregularidade e que, por isso, o impeachment é golpe.
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