Michel Temer
Por engano, o STF divulga a minuta de uma decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, determinando que a Câmara de início a um processo de impeachment contra Michel Temer.
No documento o Ministro autoriza a instalação de uma comissão especial para analisar a denúncia contra Temer.
O texto não estava assinado pelo ministro e a assessoria da corte disse que o documento estava em fase de construção.
O documento foi divulgado graças a um erro das áreas técnicas do STF e não tem valor jurídico.
No texto o ministro Marco Aurelio Mello atende parcialmente um pedido de liminar do advogado Mariel Marra que entrou com um mandado de segurança para obrigar que Eduardo Cunha desarquive a representação feita contra Temer na câmara.
Não se sabe o que provocou o erro de “vazar” a divulgação da minuta e assessores do ministro informam que ele, inclusive, pode mudar a decisão.
O advogado que pede a análise e desarquivamento do processo ao presidente da câmara Eduardo Cunha, alega que Temer também é responsável pelos crimes de responsabilidade, da mesma forma que a presidente Dilma.
Como se não bastasse, o ex-ministro da educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, também protocolou na câmara, nessa sexta-feira, um pedido de impeachment contra Temer. Ele alega que o vice-presidente e o partido são mencionados na Lava Jato e que Temer está envolvido com a OAS, sendo beneficiário de 5 Milhões de Reais e seis crimes de responsabilidade, mas não cita as pedaladas fiscais.
Cid Gomes também afirma que Eduardo Cunha não pode ser o relator por pertencer ao mesmo partido, além de ser citado por delatores e acusado de crime.
da Redação OEB
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