Conflito de interesses –
Dias Toffoli se considera isento, porém, o caso ainda será discutido, depois da matéria publicada na FOLHA.

O STF passa por uma fase de pressão, tornando-se o centro da atenção do ativismo que exige coerência nas tomadas de decisão, com olhos atentos para a nova presidente daquela casa que sinaliza para a revisão de tomadas de decisões anteriores à sua posse. Sua proposta é de consenso entre os magistrados. Enquanto isso o povo brasileiro aguarda atentamente os resultados de seus discursos.

Toffoli: o ministro reafirmou que conhece o empreiteiro e garante que não pediu nem recebeu nada

Um consórcio firmado entre as empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas de 1 bilhão de reais no âmbito do petrolão, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de 300.000 reais ao escritório Rangel Advocacia, cujo sócio até 2007 era o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. As informações foram divulgadas na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo. A partir deste ano, a empresa passou a pertencer à mulher de Toffoli, Roberta Rangel.

O contrato é alvo de investigação na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Resta Um, e teve duração de quatro anos, entre 2007 e 2011. De acordo com o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, a propina correspondia a 2% do valor inicial do contrato, de 627 milhões de reais. Os repasses ilegais foram divididos entre o também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%).

O contrato com a Petrobras foi assinado no mesmo ano de criação do consórcio para realizar obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro.

De acordo com o jornal, o valor, que se atualizado pela inflação totaliza 455.000 reais, foi pago em duas parcelas: a primeira, de 150.000 reais, em 2008, e a segunda, também de 150.000 reais, em 2011. Obtido sem licitação, o contrato teve dezesseis aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de 1 bilhão de reais – um aumento de cerca de 60%.
Atuação no STF

Conforme informou o jornal, os pagamentos ao escritório não são investigados na Lava Jato, mas podem expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio.

Indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, para o cargo de ministro do Supremo, Toffoli pediu, no ano passado, para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato.

Um mês depois, ele votou, junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, pela prisão domiciliar de executivos de empreiteiras arrolados nas investigações, com uso de tornozeleiras. Entre os beneficiados pela decisão estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros.

Em agosto, Toffoli foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Após o vazamento da informação, porém, a delação foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República.

Questionado se o fato de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para julgar processos relativos ao tema, Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.

Roberta Rangel disse ao jornal que foi remunerada após prestação de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório “não tem qualquer contato profissional com elas há bastante tempo”. Ela disse ainda que “tudo está declarado à Receita Federal”. “Houve procurações, peças nos autos, boletins de medição dos serviços prestados emitidos pelas empresas, relatórios, audiências, reuniões etc.”, disse Roberta, completando que não iria revelar os serviços porque o “escritório tem cláusula de confidencialidade nos contratos”.

da Redação OEB
Fontes: FOLHA e VEJA