Teori Zavascki – STF – homologa delação premiada de Delcídio do Amaral que envolveu a presidente Dilma Rousseff e Lula na Lava-jato e, pelo menos, cinco outros senadores, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio Neves (PSDB-MG).

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O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS). Entre as revelações feitas pelo senador nos depoimentos de colaboração com a Justiça estão a de que a presidente Dilma Rousseff teria aparelhado o Poder Judiciário, com a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para libertar empreiteiros enrolados no petrolão, e a de que a petista tinha completo conhecimento da inviabilidade e teria feito ingerência para a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

De acordo com o publicado no  jornal O Estado de S. Paulo, no cardápio de revelações que apresentou à força-tarefa, Delcídio citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o que envolve diretamente Dilma Rousseff, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.

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Ao homologar a delação, Zavascki atesta a validade dos depoimentos e confirma que o senador prestou informações espontaneamente às autoridades, sem coação de qualquer natureza. Com a confirmação pelo STF, deve ser suspenso o sigilo dos depoimentos feitos pelo parlamentar.

O atestado da legalidade da delação do senador ocorre às vésperas de o STF julgar recursos sobre o rito de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O levantamento do sigilo dos depoimentos prestados por Delcídio do Amaral deve ampliar a pressão política contra a petista e contra senadores citados pelo congressista, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A homologação do acordo de colaboração com a Justiça acontece também em meio às articulações para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se torne ministro no governo Dilma e, com isso, adquira foro privilegiado e consiga remeter o processo que o investiga na Operação Lava Jato para o Supremo. Nos depoimentos que prestou no início do ano, o ex-líder do governo no Senado implicou Lula ao afirmar que ele tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e de que atuou diretamente como o mandante do pagamento de dinheiro para calar testemunhas. Não é a primeira vez que o ex-presidente é citado como o articulador para o silêncio de pessoas que poderiam o implicar. Delcídio também revelou que Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, atuaram em 2006 para pagar o operador do mensalão, o notório Marcos Valério, em troca do silêncio dele sobre o esquema de pagamento a parlamentares para a formação da base governista no primeiro mandato do PT no Palácio do Planalto.

O acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral inclui 21 termos de declaração. Segundo a Procuradoria-geral da República, “tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro SA entre outras”.

Nos depoimentos que prestou à Justiça, o senador detalhou não só a trama envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, como também a atuação do ex-presidente Lula e da família do pecuarista e amigo de primeira hora do petista, José Carlos Bumlai, para comprar o silêncio de testemunhas do petrolão.

O senador Delcídio Amaral em Brasília(Geraldo Magela/Agência Senado/VEJA)

Investigado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, o delator Fernando Soares, o Baiano, disse aos investigadores da Operação Lava Jato que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma no Senado, recebeu recursos ilícitos na negociata da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Baiano afirmou que o petista foi destinatário de 1,5 milhão de dólares em propina. A informação foi revelada na noite desta sexta pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Delcídio já havia sido citado antes nas investigações, mas o Supremo Tribunal Federal arquivou os procedimentos de apuração contra ele em março, por falta de provas. À época, o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, havia dito que “ouviu dizer” que Delcídio teria recebido propina quando era diretor de Óleo e Energia da estatal, no início dos anos 2000.

Fernando Baiano afirmou que pagou a propina para financiar uma campanha do petista ao governo do Mato Grosso do Sul, conforme a reportagem do telejornal. Ele também afirmou que foi Delcídio quem indicou o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, condenado no petrolão, para o cargo. O petista nega. Cerveró foi um dos responsáveis pela compra prejudicial da refinaria de Pasadena.

O senador afirmou que a citação a seu nome “é um absurdo”. Delcídio disse que conheceu Baiano nos anos 1990 e não manteve mais contato com ele. Renan Calheiros e Jader Barbalho negaram as acusações de Baiano e disseram que não conhecem o homem apontado pela Polícia Federal como intermediário de propinas ao PMDB.