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maio 04 2022

Daniel Silveira bate de frente com o STF ao recusar, mais uma vez, o uso da tornozeleira

Usado por Bolsonaro como ferramenta de sua ira contra o STF, o deputado complica ainda mais a sua situação.

Segundo o oficial de Justiça encarregado de entregar a notificação a Daniel Silveira (PTB-RJ), informa que o deputado se recusou, nesta quarta-feira (4), a receber o documento que contém a nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira foi abordado na Câmara dos Deputados pelo oficial, mas se recusou a assinar o mandado, alegando que não deve usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro. Ele também diz que o perdão presidencial o isenta de qualquer outra penalidade.

O STF sustenta que o processo não se extingue, assim como a inegebilidade do parlamentar, ficando por conta do plenário da Câmara a decisão final da perda de mandato.

O decreto presidencial foi visto como uma provocação ao Supremo e usado politicamente neste conturbado ano eleitoral.

O STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em abril, com perda do mandato e dos direitos políticos, por ter estimulado atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a Suprema Corte.

Jair Bolsonaro editou um, ainda polêmico, perdão da pena, levando partidos políticos a acionarem o STF para derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira, incluindo o bloqueio de bens, contas bancárias, contas de investimentos e operações financeiras.

Em decisão do Ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (3), reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro, as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira ainda são válidas, incluindo o uso da tornozeleira, até que seja julgada a legalidade do indulto.

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todas as contas bancárias do deputado, fixando uma multa de R$ 405 mil, por ter o deputado descumprido 27 vezes as medidas cautelares impostas.

O descumprimento das medidas deverá resultar em mais complicações na relação do STF e o Executivo, com a claque bolsonarista se manifestando com agressividade maior contra a Suprema Corte, agravando ainda mais a situação que mereceu atenção, inclusive, do presidente do Senado, tentando intervir na promoção do difícil diálogo entre as instituições democráticas, enquanto o presidente faz reuniões com militares para alimentar ainda mais sua base radical, num aceno ao golpe, tão esperado pelos seus seguidores que continuam pedindo ASI5, intervenção militar e tantas outras manifestações nada democráticas que repercutem internacionalmente.

Bolsonaro continua firme na promoção da crise que acredita ser uma arma de maior coalisão entre seus seguidores mais radicais, alegando defender a liberdade de expressão, que já foi carimbada como liberdade de agressão.

Aguarda-se a reação do Supremo Tribunal Federal contra mais este ato de enfrentamento e desrespeito às Leis.

Analistas não acreditam num final feliz neste episódio que ninguém sabe como deverá terminar, porém, sabe-se que as eleições serão conturbadas, com uma repetição similar ao afamado “capitólio”.

Da Redação O Estado Brasileiro