Condenado ou investigado parece ser requisito deste governo para nomeações em ministérios.
Duas ações populares já foram protocoladas na Justiça do Rio de Janeiro motivadas pela condenação de deputada federal a pagar indenização trabalhista
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), marcada para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília. Pelo menos duas ações já foram protocoladas.
A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam como motoristas. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar 14.000 reais ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar 60.000 reais ao motorista.
Uma das ações, assinada pelo advogado Thiago da Silva Ullmann, teve pedido de liminar rejeitado neste domingo (7) pela juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé. Ela argumentou que, como a posse deve ocorrer apenas nesta terça, não havia urgência para análise do caso durante o plantão judiciário. A ação deve ser decidida após meio-dia desta segunda-feira (8), com o fim do recesso forense e o retorno dos trabalhos regulares da Justiça.
da Redação OEB
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