Renan ainda não foi julgado (não estava na pauta) sobre o crime de desobediência, o que pode somar aos inúmeros processos que carrega.
Fachin fez pedido à PGR e deu 5 dias de prazo para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acionou o STF para afastar Renan, apresente seu manifesto sobre a ação. O prazo obedece preceitos legais.
Este procedimento pode complicar gravemente a situação do presidente do Senado que já é alvo de 11 inquéritos — além da ação penal pelo crime de peculato — que foi aberta na semana passada, dia 1.º, por 8 votos a 3, acolhendo denúncia da PGR de 2013.
O procurador Janot pode formular uma nova fundamentação a ação e fará uma análise sobre o crime de desobediência a uma ordem judicial, praticada por Renan, envolvendo toda a mesa.
Um dia após o plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) manter Renan Calheiros (PMDB-AL)
na presidência do Senado, o ministro do STF Edson
Fachin deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral
da República se manifeste sobre a ação
cautelar na qual o procurador-geral
Rodrigo Janot pede o afastamento de
Renan do cargo por ter se tornado réu
em ação penal por peculato.
Ministro Luiz Edson Fachin (STF)
Os argumentos apresentados pela PGR na ação cautelar para pedir o afastamento de Renan se assemelham aos do ministro Marco Aurélio Mello — aceitos apenas em parte pelo pleno, proibindo que o senador venha a assumir a presidência da República, mas salvaguardando-lhe o cargo de presidente do Senado. No despacho desta quinta-feira, 8, Fachin, relator da ação cautelar, menciona a decisão do pleno.
Janot pode retirar o pedido de afastamento, mantê-lo nos moldes como foi feito ou ainda formular uma nova fundamentação na ação.
Sobre o crime de desobediência
Marco Aurelio Mello
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