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abr 26 2022

Bolsonaro tem 10 dias para explicar ao STF o perdão presidencial

O Supremo Tribunal Federal, através da Ministra Rosa Weber, estipulou o prazo de dez dias para que Bolsonaro explique o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira, publicado no feriado de 21 de abril.

Ministra Rosa Weber – STF

O indulto foi concedido em menos de 24 horas após o STF ter condenado o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ter atacado Suprema Corte e a Democracia de forma violenta, com ameaças consideradas graves, além de incentivar seguidores bolsonaristas a atos antidemocráticos de igual teor, claramente contrários aos princípios de respeito e boas relações entre os poderes, com total apoio do presidente, confirmado pela tentativa de livrar o parlamentar de todas as penas cabíveis e discursos que promovem conflitos.

Além do presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR), deverão, no mesmo prazo, enviar seus pareceres sobre o indulto.

A Ministra afirmou que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

A decisão da Ministra ocorreu através de despacho na noite desta segunda-feira (25)

Além do pazo determinado pelo STF, o juiz federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, abriu prazo de 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PL) se manifestar em uma ação popular que questiona a graça presidencial (perdão) concedida ao deputado bolsonarista federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O pedido é praxe no Judiciário e serve para as partes se manifestarem no caso.

A ação foi movida por dois advogados, André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado. Ambos alegam que o ato de indulto de Bolsonaro feriu diversos princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.

“Conceder o benefício da graça a um condenado que atentou contra às instituições é violar a moral. Seria o mesmo que beneficiar líderes de organizações criminosas que cometerem atentados contra policiais. Ora! É atentado contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e contra o Poder Judiciário”
André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, advogados

Foram protocolados, no STF, ao menos quatro processos, desde que Bolsonaro anunciou o indulto. Os partidos contestam dois pontos principais: a concessão do perdão antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira e a proximidade do presidente com o parlamentar, o que violaria o princípio de impessoalidade na administração pública, tornando o ato altamente discutível.

O fato movimentou toda a imprensa, tomando os noticiários, seguido pela população que não entendeu o argumento de “comoção geral”, alegado por Bolsonaro, por simplesmente não ter ocorrido.

Bolsonaro avisa que vai descumprir decisões do STF, o que agrava ainda mais a crise e promete um duro embate nas próximas semanas.

Juristas especializados no assunto e respeitados em suas áreas, na grande maioria, estranharam e questionaram vários pontos do ato presidencial e inúmeras controvérsias vieram à tona.

O presidente manteve seu discurso belicoso, afirmando que “o decreto será cumprido”, com total segurança e seus aliados já promovem uma campanha no plenário da Câmara dos Deputados, buscando formas de apoiar o ato, com mudanças de Leis e inovações que retiram do Supremo a sua tarefa jurídica, tornando-o uma figura decorativa, pois os poderes do presidente se tornariam mais supremos que o próprio Supremo, que tem como missão a interpretação e preservação da Constituição Federal e a tão ameaçada Democracia por parte do governo atual.

Da Redação O Estado Brasileiro