OUÇA ESTA E OUTRAS MATÉRIAS NO NOSSO PORTAL 100% DIGITAL.
Desta vez, por várias entidades que reiterarão processos já enviados e, segundo o próprio Tribunal, as denúncias anteriores foram arquivadas, mas poderão ser reabertas caso o denunciado reincida, lembrando que, lá, não existe prescrição.
Por tratar a morte de um voluntário nos testes da vacina Coronavac como mais uma vitória sobre o Governador do Estado de São Paulo João Doria e comemorar a mesma com uma mensagem, nada feliz, no Twitter, Jair Bolsonaro deverá enfrentar o Tribunal Penal Internacional (TPI) sob a alegação de crime contra a humanidade.
Caso isso ocorra, deverá ser mencionado, em julgamento, uma série de outras atitudes nada humanas, do presidente, todas relativas à pandemia do Coronavírus.
Suas atitudes tiveram ampla repercussão nos meios político, jurídico e científico. Em um dos desdobramentos, pelo menos duas entidades brasileiras pretendem denunciá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social pretendem reforçar representações já apresentadas ao Tribunal Penal Internacional, que julga crimes contra a humanidade.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), protocolou no TPI, em julho, representação acusando Bolsonaro da prática de genocídio e crime contra a humanidade, em razão da postura negacionista do presidente na pandemia.
Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação, disse que as declarações de Bolsonaro sobre a morte do voluntário serão acrescentadas à representação original com o objetivo de solicitar ao tribunal a retomada das investigações. Em setembro, o chefe do Departamento de Informações e Evidências do TPI, Mark P. Dillon, suspendeu as apurações contra o presidente brasileiro mas informou, em comunicado, que a decisão “pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável (de evidências) para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”.
Os crimes analisados no TPI são imprescritíveis e, dessa forma, não há prazo para a realização dos julgamentos, podendo ocorrer a qualquer momento, no caso de reincidência.
O presidente da CNTSS afirmou que a fala de Bolsonaro coloca sob dúvidas a independência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência informou que a decisão foi tomada após a ocorrência de um “evento adverso grave”, em referência à morte de um voluntário, ocorrida no fim de outubro. Porém, não há qualquer comprovação de que o óbito tenha relação com o imunizante, que é produzido pelo instituto paulista em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o mesmo que Bolsonaro já afirmou não ter qualquer chance de se comprar a vacina pelo Governo Federal, passando por cima da própria Anvisa e das expectativas da população brasileira.
“Esse posicionamento do presidente, de alguma forma, põe em dúvida as decisões técnicas que devem ser tomadas pela Anvisa. Essa comemoração de uma morte coloca em xeque uma decisão que deve ser técnica, nunca política, ainda mais em uma questão tão séria como essa da vacina. Além disso, demonstra um total desprezo pelo ser humano, por essa pessoa que acabou morrendo”, afirma Sandro Cezar à reportagem do Correio Brasiliense.
“Isso mostra que este presidente não tem nenhum respeito à vida das pessoas. Cada vez fica mais evidente sua vontade de não respeitar a legislação internacional. O que nos traz muito temor é até quando, até onde ele vai continuar tomando atitudes dessa natureza, para criar problemas para toda a população brasileira. Ele, como presidente, deve responder por isso. Esse homem comete crime contra a humanidade não é de hoje. A tortura, que ele defendeu publicamente, é crime desde 1948, quando da Declaração dos Direitos do Homem”, afirmou o presidente da CNTSS.
O Tribunal Penal Internacional e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), também devem pedir a reabertura das investigações contra Bolsonaro.
A representação original contra o mandatário brasileiro foi protocolada pela entidade no TPI em abril. Da mesma forma que a CNTSS, a ABJD encaminhará ao órgão internacional informações sobre as recentes declarações do presidente e também outras posturas questionáveis, como a defesa, por ele, de que a vacinação contra o novo coronavírus no Brasil não deve ser obrigatória.
“A gente vê com muita gravidade [as declarações do presidente da República], um perigo enorme para a sociedade, e vai, sim, avaliar as medidas que possam ser tomadas no âmbito dessa denúncia, porque a denúncia é contra a pessoa de Bolsonaro. Nada do que ele fez hoje é diferente do que ele fez até agora. Hoje ele comemorou uma morte, mas quando ele disse para as pessoas irem para a rua porque se tratava de uma gripezinha ele estava levando as pessoas para a morte”, disse à reportagem o advogado da ABJD, Nuredin Ahmad Allan.
“Eu preciso demonstrar, no caso da denúncia, que a postura de hoje do presidente acentua aquilo que já acontecia, que é o que a gente qualifica na nossa representação original como crime contra a humanidade, ou seja, provocar a morte ou colocar em risco a saúde física ou psíquica, a integridade das pessoas. A declaração do presidente é gravíssima, de uma gravidade abissal, é difícil até de explicar isso de uma maneira urbana”, acrescentou o defensor.
A repercussão, na mídia internacional, foi das piores possíveis e ajudou a denegrir, ainda mais, a deteriorada imagem do presidente brasileiro, que nega pandemia, vitória de Biden, combate a prevenção tão publicitada da pandemia e tantos outros erros indiscutivelmente graves, que contrariam os princípios que deveria ter e preservar um chefe de estado.
Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Correio Brasiliense / conteúdo Estadão
Edição: Celso Brasil
Você precisa fazer login para comentar.