Bolsonaro: "No meu governo não existe corrupção". E o escândalo do orçamento?

Bolsonaro pressionado pela descoberta de corrupção em seu governo.

Em meio à CPI e tantos problemas criados por ele mesmo, Bolsonaro agora tem mais um: O escândalo do orçamento, comparado aos “anões do orçamento”, onde ocorreram sobrepreço de 259%.

Licitações questionadas pelo TCU somam R$ 533 milhões; asfaltamento, via Codevasf, beneficia redutos de políticos de aliados do governo.

Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação – por ata de registro de preços – também seria inadequado de acordo com os auditores. A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como “indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”.

“(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz o relatório.

Os recursos excedem as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados. A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.

O dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.

Não é verdade o que os políticos argumentam, quando afirmam que o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos.

“Ali não tem orçamento secreto, nem orçamento paralelo. O que tem são diferentes formas de se fazer emendas no Orçamento. Emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada e tem as emendas RP 9 do relator-geral, que tem toda uma especificidade. Todas as três é (sic) de competência do Poder Legislativo indicar”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao contrário do que argumenta Lira, a forma de destinação dos recursos das emendas de relator-geral, fonte do esquema do orçamento secreto, é diferente daquela das emendas individuais ou de bancada.

Lira disse, ao O Globo que as emendas de relator-geral (RP 9) também eram impositivas, o que é falso. As emendas de relator surgiram de forma impositiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, mas este trecho foi vetado por Bolsonaro. E o veto foi mantido pelo Congresso.

Trata-se de um embuste. O orçamento paralelo não é emenda parlamentar.

O orçamento paralelo tenha origem em um tipo de emenda (isto é, uma modificação no Orçamento) feita pelo Congresso, ele não se confunde com as emendas parlamentares tradicionais, que são um importante mecanismo de distribuição de recursos e de participação da sociedade no Orçamento.

Como revelou O Estadão, O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Planalto enviou ao Congresso no dia 3 de março de 2020 três PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional), de números 2, 3 e 4 de 2020, mantendo parte da verba do RP 9. Uma parte dos R$ 30,1 bilhões voltou a ficar sob a alçada do Executivo, mas R$ 20,1 bilhões permaneceram no RP 9.

Graças ao acordo e ao envio dos PLNs, o veto aposto por Bolsonaro foi mantido pelo Congresso no dia seguinte, 4 de março. Assim, o Congresso derrubou a “impositividade” das emendas de relator, previstas no projeto inicial, em troca da manutenção de parte do dinheiro do RP 9. Foram 398 votos pela manutenção do veto, dois contrários e uma abstenção. O Senado não precisou votar. Esta é a origem do dinheiro do orçamento secret: os R$ 20,1 bilhões do RP 9 em 2020, mantidos por um acordo entre Governo e Congresso.

O orçamento era secreto, pois, embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.

Toda a negociação para direcionar o dinheiro foi feita dentro do Palácio do Planalto, no âmbito da Secretaria de Governo (Segov), à época gerida pelo então ministro Luiz Eduardo Ramos, hoje na Casa Civil. Em alguns casos, os políticos encaminharam ofícios, que não são públicos, ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dizendo como o dinheiro deveria ser gasto. Toda a destinação foi feita fora do alcance do público e dos órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), e a Controladoria-Geral da União (CGU).

As compras superfaturadas

Os políticos beneficiados pelo esquema direcionaram boa parte do dinheiro para compra de tratores e outras máquinas agrícolas a preços inflados. Há indícios de sobrepreço na compra das máquinas, pois os valores são, em vários casos, muito superiores ao indicado pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em tabela de referência de preços. Apesar da discrepância, o governo federal concordou com as compras e repassou o dinheiro aos municípios, que seriam responsáveis por fazer as aquisições na maioria das vezes. Apesar disso, muitas das compras ainda não aconteceram, embora os valores acima da tabela já estejam aprovados.

O sobrepreço de 259%.

Vários dos deputados e senadores incluíram nos ofícios em que direcionam verbas o valor do quanto deveria ser pago pelas máquinas que pediram para comprar. Trator que deveria custar R$ 100 mil, seguindo a tabela do ministério, foi autorizado a compra com sobrepreço de 259%.

Vários oposicionistas se organizaram para instaurar uma nova CPI, já com inúmeras assinaturas.

O crime de responsabilidade está patente.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Estadão

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