VÍDEO –
Suspenso o repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para combate ao Covid-19
A Lava Jato tentou destinar a verba, recuperada pela Força Tarefa, mas o boicote à Lava Jato foi além, impedindo que esta determinasse o destino da verba, numa demonstração de que a Lava Jato não tem competência, sequer, para isso, depois do esforço despendindo, como em todas suas ações, para essa recuperação.
É uma forma de colocar a Lava Jato numa situação de submissão ao poder que, hoje, visivelmente, trabalha no sentido de enfraquecer seu trabalho e importante papel no combate à corrupção.
Com isso, tudo que vem dela [Força Tarefa Lava Jato] é contestado ou tirado os méritos, neste momento em que Deltan Dallagnol, seu coordenador, encontra-se sob “fogo cerrado”, num esforço notório para que ele seja afastado desse trabalho, depois de mostrar sua força e competência no combate à corrupção que assolou o Brasil e agora ganha mais força, com a união daqueles que se preocupam com o andamento e sucesso que sempre caracterizou aquela equipe, a única que conseguiu acusar, prender e condenar poderosos que, antes, eram intocáveis.
Vale lembrar que a PGR, através de Augusto Aras, solicitou e conseguiu o acesso a todo banco de dados sigilosos da operação, pressionado pelo presidente que busca, de forma clara, o controle de tudo, como deixou claro no fatídico vídeo da reunião ministerial que veio à público, depois da acusação do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente buscava interferir na Polícia Federal. Ali, Bolsonaro afirma que interfere, sim, em todos os ministérios.
A suspensão do repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para combate ao Covid-19, vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à juíza, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.
A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu, então, suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.
Após uma reportagem do JN, o Ministério da Saúde aceitou a verba. E mesmo assim, em seguida, o governo acionou o STF para impedir que a operação Lava Jato defina a destinação dos recursos resultantes de multas (em condenações criminais) ou acordos de leniência ligados ao combate à corrupção.
O advogado-geral da União, José Levi, pediu ao Supremo o estabelecimento de duas regras:
que a destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas;
e que não cabe ao Judiciário, a pedido do Ministério Público, fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.
A AGU também pediu ao Supremo para determinar que verbas de dois processos da 13ª Vara Federal de Curitiba – incluindo esse, dos recursos para enfrentar a Covid-19 – sejam destinadas ao Tesouro Nacional sem “carimbo”, ou seja, sem destinação pré-definida.
Gabriela Hardt diz que, “em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (…)”.
O impasse causa espera de uma conclusão satisfatória, para aqueles que apoiam e reconhecem o esforço dessa que ficará na história, como a maior conquista no combate a corrupção. Sobreviva ou não.
Fonte: G1 | JN
