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Alexandre pede urgência, ao presidente da Corte Luiz Fux, em pautar o julgamento que decide sobre o depoimento de Bolsonaro na suposta interferência na Polícia Federal.
O relator, Ministro Alexandre de Moraes, solicitou que paute com ‘urgência’ a continuidade do julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal.
Ele considerou que cabe ao plenário do STF decidir se o depoimento deve ser presencial ou por escrito, já que não cabe a Bolsonaro decidir se depõe ou não. O depoente pede que o caso seja levado à Polícia Federal, justamente aquela onde ele é suspeito de interferir.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio.
Alexandre de Moraes argumenta:
“Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial – intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa CORTE –, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao “diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado”, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos”.
O ministro defendeu que a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu. “Ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.
Por outro lado, Aras (PGR), argumenta que o presidente tem o direito de desistir do depoimento, como se coubesse a ele querer ou não querer depor.
A agenda do Supremo Tribunal Federal está apertada para que o julgamento ocorra este ano e ainda conta com decisões urgentes, como a pauta prevista para a próxima semana que vai tratar sobre a vacinação, pelo governo federal, da Covid-19.
Sérgio Moro acusou o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. O depoimento de é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.
A gravação do vídeo da reunião ministerial, que é a prova mais contundente, onde o presidente garante a interferência e até ameaça o então ministro da justiça, Sérgio Moro de demissão, deverá ser contestada pelo PGR, o que mostrará mais uma vez, que Aras se o defende de todas as formas, ignorando qualquer evento que venha incriminá-lo, por se tratar de crime de responsabilidade.
Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Agências de notícias e mídias nacionais
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