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Tudo começou quando, em nenhuma hipótese, poderia ter acontecido uma reunião no Palácio do Planalto, entre o presidente Bolsonaro, general Augusto Heleno (GSI) e Alexandre Ramagem – Diretor da Abin, com os advogados de Flávio Bolsonaro para se estudar uma forma de inocentar o filho do presidente de uma acusação de peculato – que recebeu o inocente título de “rachadinha”. O que já configura vários crimes que dificilmente serão explicados.
A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as acusações de que o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. Ela também fixou um prazo de 30 dias para que a PGR informe ao Supremo as “ações efetivamente adotadas para a elucidação dos fatos”.
Prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa, são alguns dos enquadramentos dos quais os envolvidos terão que responder.
Na PGR e no Supremo, a decisão de Cármen Lúcia foi interpretada como uma forma de pressionar e até constranger o procurador-geral da República, Augusto Aras, a apurar o caso. Ao comentar o caso na última terça-feira, Aras, que visivelmente blinda o presidente, disse que as acusações são “graves”, mas ressaltou na ocasião que ainda faltavam provas para confirmar o episódio.
A incontestável agravante
A advogada do parlamentar, Luciana Pires, admitiu, em entrevista à revista ÉPOCA, ter recebido relatório informal de Ramagem dando coordenadas de como agir para tentar inocentar Flávio no caso. Este fato já prova que os relatórios existem e foram solicitados e entregues.
Na decisão, Cármen determinou que a PGR seja notificada “para investigar os fatos descritos, os quais, pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.
As sólidas argumentações da Ministra do STF
“Não se pode desconhecer a seriedade do quadro. Os fatos descritos precisam ser investigados e sobre eles há de exigir conclusão dos órgãos competentes em sede jurídica própria. Podem estar presentes, como parece ao menos em tese, indícios que podem indicar prática de delito praticado por autoridade com foro por prerrogativa de função, pelo que o encaminhamento dos documentos trazidos aos autos à Procuradoria-Geral da República é medida que se impõe para a adequada e célere apuração dos fatos expostos e conclusão”, escreveu a ministra.
“O plenário deste Supremo Tribunal Federal foi expresso ao afirmar que somente o interesse público formalmente demonstrado pode constituir elemento legitimador do desempenho administrativo. Ficou cravado não ser admissível abuso de direito e desvio de finalidade, caracterizado pelo uso do espaço e dos órgãos e instrumentos públicos para atender interesses particulares.”
Após a decisão da Ministra, a Rede e o PSB pediram ao Supremo o afastamento de Ramagem do cargo. Segundo os partidos, “o temor da existência de uma Abin paralela efetivamente está se concretizando no mundo real”.
“Fazem-se relatórios paralelos, não oficiais, não registrados, fora de qualquer rastro de controle de juridicidade e constitucionalidade, mas utilizando-se de servidores públicos e dos sistemas da Abin, com o aparente único fito de promover fins pessoais do Sr. presidente, que deveria ser da República, e de seus familiares”,
Alegaram as siglas solicitantes.
A orientação da Abin à defesa do Flávio foi revelada na semana passada, também pela Época, e confirmada pelo Estadão. Em dois documentos enviados à advogada, há detalhes do funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa do senador, teria feito uma devassa nos dados fiscais do filho do presidente. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.
Após Cármen cobrar informações, a Abin alegou ao Supremo que não existe “relatório produzido institucionalmente” pela agência a favor de Flávio Bolsonaro. “Há que se esclarecer, pelos órgãos competentes, se ‘não institucionalmente’ também não foi produzido algum documento daquela natureza e quais os interesses e interessados”, ressaltou a ministra.
Entre as sugestões listadas pela agência à defesa do senador estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
Gravíssimo:
Crusoé mostra a estrutura “Abin Paralela”
Para complicar ainda mais, uma reportagem da revista Crusoé também publicada na sexta-feira, afirma que Bolsonaro montou uma espécie de “Abin paralela” dentro do órgão de inteligência, que é subordinado ao GSI do general Augusto Heleno. Além de Ramagem, outros dois agentes da PF foram levados para integrar a agência e coordenar esse núcleo responsável por levantar informações sensíveis ao presidente.
São eles Marcelo Bormevet, chefe da Coordenação-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa, e Flávio Antônio Gomes, superintendente da Abin em São Paulo. Um quarto nome, o papiloscopista da PF João Paulo Dondelli, foi contratado no Ministério das Comunicações e também faz parte do grupo, segundo a revista.
Todos eles fizeram parte da equipe que fez a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral e se aproximaram da família, em especial do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), o “Zero Dois”.
Como mostrou o Estadão, a revelação de que a Abin estava sendo usada para orientar a defesa do Flávio provocou reações de insatisfação entre associações de servidores da Abin. A ala dos oficiais e agentes de carreira vive um desconforto com ações supostamente atribuídas a servidores de fora, nomeados por Ramagem.
Ramagem é considerado um nome de confiança do presidente e de seus filhos e o Planalto se cala diante de tudo, sabendo que todos os envolvidos não são de confiança do STF e da população brasileira, já cansada de corrupção e estelionatos, incluindo o eleitoral.
Da Redação O Estado Brasileiro
Fontes: Época / Crusoé / Estadão
Edição: Celso B. Rabelo
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