A Câmara está ignorando as 10 MEDIDAS e comissão especial não é instalada

Eduardo Cunha e Waldir Maranhão – os dois últimos presidentes da Câmara dos Deputados, estão envolvidos na operação Lava Jato e talvez por isso as 10 Medidas estejam, até agora, “congeladas”. Muitos outros envolvidos fazem parte da equipe daquela casa, o que justifica o total desinteresse. 150 deputados e 23 senadores respondem a inquéritos na Lava Jato.
A medida iniciada pela força-tarefa da Lava Jato com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com apoio maciço dos procuradores e juízes, encampada pelo Ministério Público Federal (MPF), faz com que os integrantes da Câmara estejam desinteressados, comprometendo a reputação dos seus integrantes.
A comissão especial precisa ser instalada, para que o andamento se dê, com toda certeza, de forma acelerada, porque conta com apoio da população e diversos movimentos ativistas que já abraçaram essa luta.
O povo cobrará essa celeridade!

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10 MEDIDAS contra a corrupção

Com 2 milhões de assinaturas, projeto idealizado pelo Ministério Público Federal não saiu da gaveta dois meses após ter sido entregue à Câmara

Mais de dois meses após a entrega do pacote das “10 medidas contra a corrupção”, campanha encabeçada pelo Ministério Público Federal que reuniu 2 milhões de assinaturas, a Câmara ainda não instalou a comissão especial destinada a examinar a proposta. Nem o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nem o presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), deram andamento à análise do Projeto de Lei 4850/2016, que reúne 20 propostas de mudança legislativa distribuídas em dez eixos principais. Entre outras alterações, o texto prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados.Coordenador da Frente Parlamentar Mista contra a Corrupção, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) disse que há um jogo de empurra em relação à proposta. Por estar na coordenação da frente, Thame encampou a autoria do pacote para que as medidas andassem com maior celeridade na Casa.

Ele contou que já pediu ao segundo vice-presidente da Câmara, Giacobo (PR-PR), que tem substituído Maranhão na condução das votações, que dê início imediato à tramitação do projeto.  “Estamos insistindo com o Giacobo, mas ele não assina [criação de comissões especiais]. Quem assina todos os papeis é este presidente da Casa, que é o Waldir Maranhão. Ironicamente, sabe o que ele está fazendo nesta semana? Ele está no Chile fazendo uma palestra sobre transparência. É o fim da picada”, critica o deputado.

Além de terem sido eleitos para a Mesa Diretora, Eduardo Cunha, Waldir Maranhão e Giacobo tem outro elemento em comum: todos respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles fazem parte do grupo de cerca de 150 deputados e 23 senadores que respondem a inquéritos e ações penais no Supremo, conforme mostra levantamento.

Diante da insistência da frente parlamentar anticorrupção, Maranhão prometeu receber seus coordenadores na semana que vem, assim que retornar a Brasília. Para Mendes Thame,  só a pressão popular é capaz de obrigar o Congresso, dominado por parlamentares acusados de crimes, a aprovar as medidas anticorrupção.

“Se montar essa comissão, o resto a gente tira de letra, porque a pressão da sociedade organizada vai ser tamanha que vai conseguir fazer andar [o trabalho da comissão]”, considera.

Se a comissão especial não for instalada, o PL 4850 terá de tramitar por cinco comissões permanentes, o que retardará a análise da proposta e sua votação em plenário. O projeto chegou à Câmara em 29 de março aos gritos de “Não é para enrolar, é para aprovar!”, proferido por representantes de organizações da sociedade civil que cobraram celeridade por parte dos políticos presentes.

Compra de Votos e Ficha Limpa

A campanha foi iniciada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, mas ganhou apoio da Procuradoria-Geral da República. A estratégia é repetir o procedimento adotado na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Compra de Votos, também de iniciativa popular, ambas coordenadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Em todo o país, mais de cem procuradores do Ministério Público Federal aderiram à campanha e passaram a fazer palestras para divulgá-la nos estados. O objetivo dos procuradores é que os projetos comecem a tramitar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Mais rigor

Entre outras mudanças, o pacote estabelece mudança no sistema de recursos do processo penal, permitindo o cumprimento das penas antes de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com uma das propostas, a pena mínima para corrupção será dobrada, de dois para quatro anos de reclusão, o que torna obrigatório o início do cumprimento das sentenças ao menos em regime semiaberto.

Se o prejuízo causado for superior a cem salários mínimos (hoje R$ 88.000), o crime se torna hediondo. O enriquecimento ilícito de agente público também será passível de punição, de três a oito anos de prisão, mesmo que não seja comprovado o crime de corrupção.

da Redação OEB
com Congresso em Foco