34ª fase da Operação Lava Jato aprofunda investigação sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do Pré-Sal

Nesta quinta-feira, 22 de setembro de 2016, foram cumpridos em Minas Gerais, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, 8 mandados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão na deflagração da 34ª fase da Operação Lava Jato, denominada de Arquivo X. São alvos desta fase, além de um ex-ministro de Estado, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para o repasse de vantagens indevidas.

Em 26 de julho 2012 o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal).

As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos. O aprofundamento das investigações, por meio de oitiva de testemunhas e colaboradores, apreensão de documentos, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, assim como a análise da base de dados coletada ao longo das 33 fases anteriores da operação, revelou um estratagema criminoso que beneficiou agentes públicos em diferentes esferas.

De um lado, colheram-se indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos.

De outro lado, foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, que instruiu a representação do Ministério Público Federal (MPF), o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas, conforme já denunciado nos autos n.º 5030883-80.2016.404.7000.

Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.

Além disso, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou depoimento ao MPF e declarou que, em 1º de novembro 2012, recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT). Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril 2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

da Redação OEB
com Ministério Público Federal