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jan 16 2023

1.108 sigilos no governo Bolsonaro: o mais “secreto” da história

O estudo inédito avaliou 1.379 ordens de sigilo emitidas pelo governo federal entre 2015 e 2022 e constatou que 80% (1.108) foram expedidas durante o governo Bolsonaro.

Esse número é 11 vezes maior, comparado a 2015. Os dados foram divulgados pela organização não governamental Transparência Brasil.

A análise não inclui a obrigação de sigilo imposta entre maio de 2012 – quando entrou em vigor a LAI (Lei de Acesso à Informação) – e 2014, porque a CGU (Controladoria Geral da União), que ainda no governo Bolsonaro, não passou as informações sobre sigilo anterior, aplicável à obrigatoriedade da ONG, anteriores à 2015.

Confidencialidade irregular

A confidencialidade ocorre quando uma autoridade pública se baseia em um trecho da LAI § 31, que limita a divulgação de dados pessoais sem interesse público. A análise constatou que: desde 2015, 37% das ordens de não divulgação são inadequadas; esse índice salta para 80% no governo Bolsonaro; 413 recusas ilegais foram determinadas em sua jurisdição.

O governo está errado ou agindo de má-fé quando impõe sigilo absoluto sobre documentos simplesmente porque eles contêm informações pessoais de alguém. Segundo a diretora de programa da Transparência Brasil, Marina Atoj, o órgão deveria permitir o acesso às informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais dos interessados.

Em 2019 foram 140 sigilos, primeiro ano de Bolsonaro no cargo.

Estudo da ONG Transparência Brasil mostra que 413 das 1.108 sigilos de um século, impostas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são consideradas inadequadas.

A ONG coletou os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o estudo foi originalmente publicado pelo UOL.

A informação foi disponibilizada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandar a Controladoria Geral da União (CGU) analisar todos os segredos centenários apurados durante o governo Bolsonaro.

Um recorde desde 2015

Segundo os dados, o governo de Bolsonaro é responsável por 80% das leis de sigilo de 100 anos promulgadas no país desde 2015, de um total de 1379.

Os governos de Dilma e Dilma e de Temer totalizam 93 sigilos – 34 dos quais são considerados ilegais. Quando Temer se tornou presidente, ele ordenou sozinho 178 sigilos, 93 dos quais foram considerados inapropriados.

O ano em que Bolsonaro mais usou a medida foi 2021, durante a pandemia de Covid-19. Na época, ordenou 342 segredos, dos quais 79 foram considerados irregulares.

O ano em que o governo Bolsonaro aumentou as regulamentações mais irregulares foi o primeiro de seu mandato, 2019. Das 303 regulamentações, 140 foram consideradas inadequadas.

Com isso, guardou por um século informações sigilosas, como o acesso dos filhos ao Palácio do Planalto, onde o presidente se reunia com pastores que negociavam finanças no Ministério da Educação.

Segundo a Transparência Brasil, a alegação não faz sentido. Isso ocorre porque o governo deve divulgar informações e reter apenas as informações pessoais da pessoa em questão.

As informações de saúde de Bolsonaro também estavam sujeitas a cem anos de “segredo”, hoje, começando a ser desvendados. O ex-presidente não pretendeu divulgar informações sobre os testes de Covid-19, carteira de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e uso de pseudônimo no tratamento.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: UOL – Transparência Brasil

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