O Ministério Público Federal (MPF), em manifestação na sexta-feira, 22 de julho, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), opinou pela manutenção da prisão do empresário e lobista Adir Assad. Ele foi preso em 5 de julho, na Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga esquema de corrupção na Eletrobras, mas liberado pelo STJ no dia 10, a partir de uma decisão do ministro Nefi Cordeiro.
A manifestação assinada pelos subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá e Francisco de Assis Vieira Sanseverino refere-se ao Habeas Corpus 364.159/RJ. Nele, a defesa de Assad questionou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que indeferiu o pedido de liminar da 7ª Vara do Rio, a qual havia decretado sua prisão preventiva. Segundo o parecer, os fundamentos para a manutenção da prisão são garantia da ordem pública, gravidade concreta das condutas e risco de reiteração da prática criminosa.
Em 13 de julho, o MPF já havia pedido a reconsideração da decisão do STJ que liberou Assad. Na manifestação da última sexta, os subprocuradores reiteram o posicionamento pela manutenção da prisão e acrescentam que há um habeas corpus no TRF2, razão pela qual deve ser reconsiderada a concessão da liminar ou que ela tenha seus efeitos suspensos. Caso o mérito não seja apreciado na origem, ocorre supressão de instância com a análise pelo STJ. O pedido para suspensão dos efeitos da liminar também foi feito em uma petição, encaminhada ao STJ na quinta.
“As decisões impugnadas demonstram a existência de provas de que o paciente, na condição de operador, tem participação proeminente no esquema criminoso dirigido ao pagamento de propinas a agentes públicos”, sustentam os subprocuradores na manifestação. E concluem: “há suficiente justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
Operações – A Operação Pripyat investiga organização criminosa que atuou em contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, em especial quanto à construção da Usina de Angra 3. As investigações apontaram para a utilização de empresas vinculadas a Adir Assad no processo de lavagem de recursos recebidos da Andrade Gutierrez, usados para o pagamento de propina.
Segundo a manifestação, Assad “é o operador financeiro responsável pela lavagem de recursos utilizados para o pagamento de propinas a agentes públicos no âmbito da empresa Eletronuclear. Os elementos colhidos durante a fase inquisitorial apontam que o paciente funcionava na intermediação no fluxo de vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras aos agentes corrompidos.”
A 7ª Vara Federal do Rio já havia determinado a prisão preventiva de Assad na Operação Saqueador, que revelou indícios de desvio de mais de R$ 370 milhões a partir de contratos firmados entre a empresa Delta e entes federativos. Além da Saqueador e da Pripryat, Assad também está envolvido na Operação Abismo, outro desdobramento da Lava Jato.
Pedido de extensão – Ainda na manifestação, os subprocuradores opinaram que não deve haver extensão da liberação de Assad para o diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear, Edno Negrini, conforme pretendia sua defesa. Segundo o MPF, as situações dos dois são diferentes, com decisões distintas e julgamentos diversos, além das questões fáticas. Enquanto Negrini participou do rateio da propina paga pela Andrade Gutierrez pela execução das obras de Angra 3, Assad funcionou como operador financeiro, responsável pela intermediação do fluxo das vantagens indevidas e pela lavagem de dinheiro.
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