Lula réu mais uma vez – nessa sexta a Justiça aceitou integralmente nova denúncia contra o ex-presidente
O ex-presidente, seu filho Luis Cláudio e mais dois lobistas são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Nessa sexta, 16 de dezembro à noite, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara, em Brasília, aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal.
É a quarta ação penal contra o ex-presidente.
As acusações do Ministério Público Federal foram recebidas contra os quatro acusados.
Na denúncia, encaminhada na sexta-feira da semana passada à Justiça, os procuradores da Zelotes sustentam que o ex-presidente praticou tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Luís Cláudio são atribuídos somente estes dois últimos crimes.
Os dois são acusados de negociar e receber R$ 2,5 milhões do casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, também denunciados, a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada em 2015.
Outras ações. Lula já era réu em três ações. Numa delas, o MPF sustenta que o ex-presidente agiu para obstruir ação da Justiça ao, supostamente, tentar barrar a delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró na Operação Lava Jato.
Em outra, é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção por receber “vantagens” de empreiteiras da Petrobrás na forma de benfeitorias em um triplex no Grarujá. O terceiro processo, também de corrupção e tráfico de influência, trata do possível pagamento de vantagens relacionadas a um empreendimento em Angola. O caso envolve o petista e o sobrinho de sua primeira mulher.
A nova denúncia diz que entre 2013 e 2015 o ex-presidente se associou aos lobistas na tarefa de “vender” aos seus clientes, por “cifras milionárias”, a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo de Dilma Rousseff para viabilizar seus interesses. Durante as investigações, não foram detectados indícios de que a então presidente tivesse conhecimento do suposto esquema.
“A pretexto dessa jactada influência, enriqueceu a si e a familiares”, diz trecho da peça de acusação do Ministério Público Federal, obtida pelo Estado.
A Justiça Federal não se pronunciou sobre a decisão.
A Operação Zelotes
A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
