Juiz suspende nomeação de Lula como Ministro

Decisão do Juiz Itagiba Catta Preta Neto – TRF da 1ª Região – acaba de pedir, liminarmente, a SUSPENSÃO da nomeação do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro da casa civil, até que seja julgado o processo.

Lembramos o que publicamos anteriormente em Tribunal não recebe habeas preventivo do PT em favor de Lula onde destacamos:
“Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.”

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil instantes após o petista ser confirmado, em cerimônia com pompa, como o novo integrante do alto escalão do governo da presidente Dilma Rousseff. O despacho foi assinado pelo juiz Itagiba Catta Preta. Como a posse já foi consolidada, a decisão suspende seus efeitos até o julgamento do mérito do processo.

“A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o juiz.

Pelas suspeitas de que o petista pode atravancar a ação da justiça, que investiga o mega esquema de corrupção na Petrobras, Catta Preta Neto diz que a liminar de “intervenção direta” contra a posse. Segundo o magistrado, “o Poder Executivo não depende para o bom e regular funcionamento de atuação ininterrupta do ministro-chefe do gabinete civil”.

O despacho do juiz atende ofensiva feita por partidos de oposição para barrar a confirmação de Lula na Casa Civil. Os opositores ingressaram com ações populares nas Justiças dos 26 Estados e na Justiça Federal, em Brasília, nesta quarta-feira.

A ação argumenta que Dilma cometeu desvio de finalidade ao alocar Lula no mais importante ministério do governo. A intenção do Palácio, conforme os opositores, é “turbar o andamento dos processos que tramitam em desfavor” do petista. Lula foi denunciado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e é alvo de um pedido de prisão.