Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, apelou hoje (26) aos caminhoneiros para que voltem às atividades. Em entrevista coletiva, ele informou que a Polícia Federal (PF) pediu a prisão de empresários suspeitos de incitar o movimento de paralisação, fato chamado “locaute”, e avisou que haverá a aplicação de multa de R$ 100 mil para aqueles que se recusarem a cumprir o acordo. O pedido para que os caminhoneiros voltem ao trabalho foi feito após reunião, no Palácio do Planalto, para monitorar a situação nas estradas.

Participaram da reunião, que durou aproximadamente uma hora, o presidente Michel Temer e os integrantes do gabinete de crise. O gabinete foi criado para analisar as primeiras ações adotadas ontem (25), após o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) editado pelo governo, determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas.

Marun disse que Temer demonstrou preocupação com o desabastecimento do país, mas, principalmente, com a área de saúde, como hospitais e farmácias. De acordo com ele, o presidente quer garantir os serviços essenciais à população.

“Em função disso, foi determinada a aplicação de multa a caminhões que estejam transportando insumos de saúde e que tenham aderido ao movimento. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas”, afirmou.

Expectativa

O ministro disse ainda que o acordo feito com os líderes dos caminhoneiros é positivo para a categoria e abriu prazo para negociações futuras. Para ele, o tempo é fundamental para articular os demais aspectos abordados pelos caminhoneiros. Marun afirmou que espera um “gesto de boa vontade” da categoria porque a “população está sofrendo” as consequências da falta de abastecimento.

“Temos um acordo, esse acordo é uma proposta para todos os caminhoneiros do país, é uma proposta vantajosa. Não encerramos o diálogo. Nós renovamos o apelo aos senhores transportadores e aos senhores caminhoneiros no sentido de que retomem suas atividades e cumpram sua missão, o seu dever de abastecer a população brasileira”.

Justiça

Marun informou também que a Polícia Rodoviária Federal começou a cobrança de multas dos motoristas que continuarem a bloquear o trânsito e os acostamentos, com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso da força e a aplicação das penalidades. A prisão dos suspeitos de incitarem a paralisação também foi pedida à Justiça, segundo Marun.

“A Polícia Federal já tem inquéritos para investigar essa suspeita. Os empresários serão convocados, serão intimados, segundo nos informou na reunião o diretor [da PF], Rogério Galloro. Também nos informou que já existem pedidos de prisão, já conseguiram informações suficientes para pedir a prisão e estão aguardando a manifestação da Justiça.”, acrescentou.

Marun destacou que as primeiras medidas tomadas pelo governo estão garantindo a retomada do abastecimento, principalmente nas usinas termelétricas de Roraima e Rondônia, que estão sendo abastecidas, além dos aeroportos de Guarulhos, Porto Alegre e do Rio de Janeiro.

Pelo menos três reuniões ocorrerão até amanhã (27). Uma será ao longo da tarde deste sábado e mais duas no domingo para monitorar a liberação das rodovias.

O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite de hoje (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.

da Redação OEB
com Agência Brasil