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É uma clara politização das polícias.
Há uma forte mobilização contra dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder político dos Estados sobre as tropas armadas e os bombeiros em todo o País.
As propostas foram reveladas pelo ‘Estadão’ neste início da semana.
Parte dos chefes dos Executivos estaduais apontou inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A reação mais forte partiu do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que acusou Bolsonaro de querer “intimidar governadores através de força policial militar”.
Os projetos preveem mudanças significativas na estrutura das polícias e estabelecem mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da PM, dos Bombeiros e delegados-gerais de Polícia Civil, além de condicionantes para que sejam demitidos. As propostas são alvo de lobby classista e foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e não foram submetidas à Câmara dos Deputados.
João Doria se destacou nas críticas:
“Somos radicalmente contra” e “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores estão mobilizando suas bancadas.”
E afirmou que “logicamente” há interferência política do Planalto na proposta das polícias. Para ele, os projetos são de “uma visão de quem gosta de pólvora”.
E complementa – “Essa proposta veio do Legislativo, mas inspirada no Palácio do Planalto, nessa visão de quem gosta de pólvora, de cheiro de pólvora, que é o presidente Jair Bolsonaro” .
A intenção de Bolsonaro é agradar e manter a base de apoio dos quarteis que visita quase que semanalmente.
“Qual é a razão disto, se historicamente as polícias militares, assim como a Polícia Civil, sempre atenderam, dentro da hierarquia, a orientação dos governos estaduais? Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Bolsonaro para intimidar governadores através de força policial militar”, diz Doria.
Segundo um auxiliar, o Governador de São Paulo compara a tentativa de dar autonomia às polícias a um “processo de ditadura”.
Governadores afirmaram que os projetos de lei interferem em suas atribuições constitucionais.
“Creio que o Supremo (Tribunal Federal) declararia inconstitucional se isso um dia fosse aprovado no Congresso, na medida em que viola o princípio federativo e também por vício de iniciativa”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “Matéria desse tipo só pode tramitar nas Assembleias Legislativas, por iniciativa privativa dos governadores. Logo, quem desejar debater deve buscar as instâncias competentes dos Estados.”
“Não estava no nosso radar”, disse o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, presidente do Fórum de Governadores do Nordeste. “Nossa posição é manter o princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe para as áreas executivas e a Segurança Pública é uma delas.”
O que dizem os candidatos à presidência da Câmara
Enquanto Baleia Rossi classificou a matéria como “inoportuna”, Arthur Lira admitiu que pode pautar os projetos “sem preconceitos”.
O projeto tira poder de governadores e prevê status de secretário para comandante.
O projeto de lei orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros prevê ampliar o status político dos comandantes-gerais dessas corporações em todo o País e cria cargo de general nas PMs e nos bombeiros, uma patente mais elevada que a de coronel.
Os comandantes serão equiparados aos secretários de Estado, com todas as prerrogativas a que têm direito os demais integrantes do primeiro escalão.
Enquanto a pandemia preocupa os principais gestores, Bolsonaro promove pautas relacionadas a militares e armas, afirmando que prepara mais dois projetos para facilitar acesso a armas de fogo.
O Brasil se preocupa com a preservação de vidas, enquanto aquele que deveria encabeçar campanhas de combate ao vírus, promove o que se relaciona à morte.
Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: conteúdo Estadão
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