A proposta das 10 MEDIDAS e o fim do Foro Privilegiado começam a engatinhar com a pressão de membros da Ajufe, TCU, AGU e ANPR.

Relação de medidas contém pelo menos 20 anteprojetos de lei com objetivo de prevenir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. Proposições também visam assegurar devolução de recursos desviados por agentes da administração pública

Representantes do Judiciário se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça-feira (19) para falar sobre o pacote de “10 medidas contra a corrupção”, de iniciativa do Ministério Público Federal. O relator da comissão especial de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), participou do encontro e afirmou que vai continuar trabalhando durante o recesso parlamentar (17 de julho a 1º de agosto). Segundo a pauta definida, em 2 de agosto, às 14h30, o colegiado vai se reunir para apresentação dos planos de trabalho e análise dos requerimentos de convocação. Ele adiantou que, entre os pedidos protocolados na secretaria da comissão, já existe uma solicitação para convidar o juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro.Onyx afirmou ainda que serão necessários, no mínimo, 60 dias para concluir o relatório. Ele explica que a relação de medidas anticorrupção contém pelo menos 20 anteprojetos de lei com o objetivo de prevenir e punir com mais rigor os crimes de corrupção definidos na legislação pertinente. As proposições também visam assegurar que sejam devolvidos aos cofres públicos recursos desviados por ação de agentes da administração pública.

“A tese inicial é ter um projeto básico sobre o projeto de lei 4850/2016 e, depois, acrescentar uma série de outros projetos complementares a ele. Vão vir muitas contribuições que serão agregadas às medidas. Nós temos que aperfeiçoar e avançar, trazer mecanismos que existem em países que conseguiram enfrentar e isolar a corrupção”,  ponderou.

“A ideia é votar em plenário até novembro. Acho que o grande mérito que teve o MPF com as 10 medidas e com a colheita de assinaturas é provocar uma resposta do parlamento. E o presidente Rodrigo Maia disse que vai responder. O nosso dever é dar respostas. A sociedade brasileira tem um clamor. Além das questões econômicas que vão ser pauta importante no mandato do presidente Rodrigo Maia, nós temos as questões ligadas a esse desejo da população de enfrentar a corrupção”, acrescentou Onyx.

Estiveram presentes membros do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ONG Instituto Fiscalização e Controle e do Observatório Social.

2 milhões em ação

O presidente da Ajufe, procurador Roberto Veloso, ponderou que as principais lutas da associação são pelo fim do foro privilegiado e pela execução da pena após o julgamento em segundo grau. José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, enfatizou que este é o momento de “mudar o país” e fazer do Brasil uma nação capacitada para “atacar a corrupção e diminuir a impunidade”.

“Viemos trazer a preocupação de mais de 2 milhões de brasileiros que querem mudar o país. Foi a primeira audiência pública concedida pelo presidente Rodrigo Maia. É uma honra e demonstra a prioridade que o presidente e o relator colocaram a essa iniciativa da sociedade. Estamos aqui para ajudar, para debater com o Congresso. São matérias técnicas, debates são sempre muito bem vindos. Mas que, ao final, se dê um resultado cada vez mais positivo para o país”, destacou o presidente da associação.

José Robalinho também chamou a atenção para o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro: “Há um cronograma e uma vontade de se votar até o dia 9 de dezembro, um marco histórico internacional. Se chegarmos lá com essa etapa vencida será uma vitória para todo o país”, declarou o presidente da ANPR.

da Redação OEB
com Congresso em Foco